O
presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apresentou ao Congresso
Nacional, na quinta-feira, a proposta de Orçamento para o ano de 2024. O
destaque da proposta é o significativo aumento nas reservas de recursos
para emendas parlamentares, que atingiram a marca de R$ 37,648 bilhões.
Essa quantia representa um aumento em relação ao ano anterior e reflete
mudanças importantes na legislação que regula essas emendas.
No
ano de 2023, o Orçamento previa R$ 36,3 bilhões destinados a emendas
parlamentares, após a distribuição dos valores do polêmico “orçamento
secreto”, parte dos quais se tornaram emendas e a outra parte financiou
despesas regulares do governo. As emendas parlamentares compreendem
tanto as individuais quanto as de bancada.
A
grande novidade neste ano é a expansão das emendas individuais, que
ganharam mais espaço graças à aprovação de uma Emenda à Constituição no
final de 2022. Essa mudança elevou o montante destinado às emendas
individuais de 1,2% da receita total do governo para 2% dessa receita.
Esse aumento substancial na fatia destinada a emendas individuais tem o
potencial de fortalecer o poder de influência dos parlamentares sobre a
aplicação dos recursos públicos em suas bases eleitorais.
(Folha do Estado)
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