O
senador Shane Jett, que representa o Estado de Oklahoma, nos Estados
Unidos, enviou uma carta ao procurador-geral da República do Brasil,
Paulo Gonet Branco, para solicitar esclarecimentos sobre as recentes
notícias de violações de direitos fundamentais no país.
No
documento, Jett manifesta preocupação com relatos de advogados,
jornalistas e cidadãos brasileiros sobre ações que, segundo ele, violam
garantias previstas em tratados internacionais, na Constituição Federal e
na legislação brasileira.
O
parlamentar destaca que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos
(CIDH) e a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão (Rele) estão
no Brasil entre os dias 9 e 14 de fevereiro de 2025 para avaliar a
situação da liberdade de expressão no país. A visita ocorre em um
momento de crescente preocupação internacional sobre supostas restrições
impostas a parlamentares, jornalistas e veículos de comunicação.
Jett
menciona relatos de que membros da Suprema Corte brasileira teriam
tomado medidas que afetam a liberdade de imprensa e a expressão de
parlamentares eleitos democraticamente. Segundo ele, tais ações
representam uma ameaça direta à democracia e à independência dos
Poderes.
Na
carta, o senador reforça que o Ministério Público Federal (MPF) tem
como missão constitucional defender a ordem jurídica, o regime
democrático e os direitos sociais e individuais indisponíveis. Ele cita a
Constituição brasileira e a Lei Complementar 75/93 como base para a
obrigação do MPF de agir contra possíveis violações.
O senador alerta para as sanções internacionais que o Brasil pode sofrer
Shane
Jett também alerta para as consequências internacionais das denúncias.
Ele menciona o projeto de lei “No Censors on our Shores Act”, em
discussão no Congresso dos EUA, que poderia resultar em sanções contra
governos que promovam censura ou violações de direitos humanos.
“Solicitei
esclarecimentos sobre as medidas adotadas pelo MPF/PGR para combater as
ilegalidades noticiadas na imprensa brasileira e internacional, diante
da possibilidade de sanções norte-americanas com o projeto de lei ‘No
Censors on our Shores Act’”, escreveu o senador.
Diante
do cenário, o parlamentar norte-americano solicitou ao procurador-geral
da República informações detalhadas sobre as medidas que o MPF e a PGR
estão tomando para combater as ilegalidades noticiadas tanto pela
imprensa brasileira quanto pela internacional.
Fonte: Revista Oeste
Sobral 24 horas
postado por tropicalnoticias
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