Nesta
quarta-feira (2), o STF retomou a análise da possível descriminalização
do porte de drogas para consumo pessoal, iniciada com o voto-vista de
Alexandre de Moraes. Três ministros já se manifestaram favoráveis à
descriminalização.
O
caso em questão chegou ao STF em 2011, quando um homem preso com 3g de
maconha recorreu ao tribunal buscando anular sua condenação. Ele alegou
que a lei vigente violava a intimidade e a vida privada.
Na
época em que foi ministro da Justiça do Governo Temer, Moraes se deixou
filmar cortando pés de maconha com um facão em uma plantação no
Paraguai, durante uma operação conjunta dos dois países (Vídeo acima.)
Durante
seu voto, que até o momento não foi concluído até o fechamento desta
matéria, Moraes defendeu que a quantidade seja um critério para
diferenciar usuário de traficante.
“A
quantidade, eu insisto, que precisa ser o critério, porque o que nós
verificamos é uma injustiça muito grande. A mediana para caracterização
de tráfico de maconha para os presos analfabetos, ou seja, o analfabeto,
ele é considerado traficante com 32,275 gramas. Aquele que tem segundo
grau completo, a mediana é 40 gramas. Agora, os portadores de diploma de
curso superior, a mediana é 49 gramas. (…) Do analfabeto para quem tem
curso superior, a diferença é de 52%. Mas a conduta é igual? Conduta a
mesma. Aqui as condutas são idênticas.(…) Não há justiça nisso. Nós
podemos entender, todos são traficantes, os dois são traficantes, ou que
os dois são usuários.”
Apesar
das imagens em que o agora ministro do STF aperece podando maconha
paraguaia, ele pode acabar seguindo os votos dos ministros Gilmar
Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, favoráveis à
descriminalização do porte de drogas para consumo próprio – no caso de
Gilmar, para todas as drogas, nos votos de Barroso e Fachin, apenas à
maconha.
Fonte: Gazeta Brasil
https://www.sobral24horas.com/2023/08/video-o-dia-em-que-alexandre-de-moraes.html
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