Ouça: Proposta do governo federal de acabar com municípios atingiria 78 cidades no Piaui.
A proposta do governo Jair Bolsonaro de extinguir municípios com
menos de 5.000 habitantes que tenham arrecadação própria menor que 10%
da receita total atingiria pelo menos 78 cidades no Piauí. A informação é
do deputado estadual Franzé Silva, presidente da Comissão de Estudos
Territoriais da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). O parlamentar
não viu com bons olhos a proposta e criticou. Segundo ele, tudo não
passa de uma invencionice.
"Só pelo critério populacional o Piauí perderia 78 municípios,
criando uma instabilidade jurídica e administrativa em todo o Brasil.
Sou favorável a proibição da criação de novos municípios mas, entendo
que estão querendo criar uma instabilidade com essa proposta de reforma
geográfica pra esconder a crise que esse governo passa. Considero uma
invencionice", disse ao Cidadeverde.com.
Para Franzé, o governo tenta mudar o foco de uma crise instalada.
"Num momento em que o governo Bolsonaro está passando por uma crise
econômica, moral e política, essa proposta de extinguir municípios
parece que tem a finalidade de mudar o foco da crise. O que o país
precisa é de um projeto de desenvolvimento, que até agora a equipe
econômica não teve competência de apresentar", afirmou.
O presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Glademir
Aroldi, afirmou que o governo se equivoca ao afirmar que os recursos
repassados aos municípios como parte da arrecadação de Imposto de Renda e
IPI (Imposto sobre Produtos Industriais), por exemplo, não são receitas
próprias.
"Transferência obrigatória constitucional não é arrecadação própria? A
competência de arrecadação é da União, mas a Constituição diz que parte
[do recurso] é do município. Os municípios produzem, e quem arrecada
nas costas deles são os estados e a União", afirma.
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Segundo Aroldi, se for computada como arrecadação própria apenas as
receitas com IPTU, ITBI e ISS, praticamente nenhum município com até
5.000 habitantes poderá continuar existindo.
"A Constituição deu a competência da arrecadação de imposto urbanos
aos municípios, mas a maioria tem pequena área urbana. Os municípios não
têm espaço para aumentar a arrecadação desses três tributos. Então
vamos fechar todas as propriedades rurais e vai todo mundo viver nas
capitais", diz o presidente da CNM.
O presidente da ABM (Associação Brasileira dos Municípios) e prefeito
de São Leopoldo (RS), Ary Vanazzi, afirma que a fusão de municípios não
deve passar no Congresso.
"Essa questão de incorporação de municípios é um bode na sala, isso
não se sustenta politicamente nem tecnicamente. Principalmente num ano
eleitoral", afirma.
Vanazzi também criticou outra proposta do pacote entregue por Bolsonaro nesta terça-feira (5) ao Congresso, que impede o Tesouro Nacional de atuar como avalista de operações de crédito a estados e municípios. A União só dará, a partir de 2026, garantias a empréstimos contratados junto a organismos internacionais.
De acordo com o presidente da ABM, a maioria das prefeituras tem hoje
capacidade para aumentar seu endividamento. "Isso vai limitar os
municípios de fazer investimento", disse o prefeito.
O Brasil tem 1.254 municípios com menos de 5.000 habitantes, segundo o
IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Isso equivale a
22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros (incluindo o Distrito
Federal).
Hérlon Moraes (Com informações da Folhapress)redacao@cidadeverde.com
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