Alexandre de Moraes suspendeu parte do Estatuto do Desarmamento
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porte
de arma a guardas municipais de todo o país foi liberado por decisão
liminar pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal
(STF). Embora a decisão ainda precise passar pelo plenário do STF, a
medida já é válida.
O ministro
suspendeu parte do Estatuto do Desarmamento a pedido do Diretório
Nacional do Democratas. O texto só permitia o porte de armas a guardas
municipais de capitais e de municípios com mais de 500 mil habitantes.
Em cidades com população entre 50 mil e 500 mil habitantes, o uso de
armas era limitado ao serviço.
Com a decisão de Moraes, os profissionais têm direito ao uso da arma independentemente do tamanho da cidade.
Segundo o
jornal 'O Globo, Moraes defende que o critério do tamanho do município
não é diretamente relacionado ao índice de criminalidade.
"As
variações demográficas não levam automaticamente ao aumento ou à
diminuição do número de ocorrências policiais ou dos índices de
violência, estes sim relevantes para aferir a necessidade de emprego de
armas ou outros equipamentos de combate à criminalidade", disse.
Fonte: JL/Notícas ao Minuto
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