Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reuniu-se com a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, nesta terça-feira (4), e apresentou o rito de análise da acusação de corrupção passiva contra o presidente
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Aliados do governo querem rapidez nas discussões e votações, ao passo que a oposição defende mais prazo para analisar o caso.
Nesta
terça-feira (4), após reunião com a presidente do STF, ministra Cármen
Lúcia, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reiterou que os prazos
serão respeitados. No encontro, Maia apresentou o rito estabelecido no
Regimento Interno, já que, segundo ele, “sempre há o risco de algum lado
judicializar essa questão”. Com informações da Agência Câmara.
Pelo
Regimento Interno, Temer tem até dez sessões do Plenário para apresentar
sua defesa à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ),
que vai instruir o caso (SIP 1/17). Após isso, a CCJ tem até cinco
sessões para concluir análise que será levada ao Plenário.
Segundo a
Constituição, em caso da acusação por crime comum, como corrupção
passiva, o julgamento cabe ao STF, mas o processo só pode ser aberto se
houver autorização do Plenário da Câmara – é necessário o apoio de pelo
menos dois terços dos parlamentares (342 votos).Maia também reiterou a
intenção de discutir com os líderes partidários a possibilidade de ter
mais oradores a favor e contra durante a discussão em Plenário. Segundo
ele, pelo Regimento Interno são necessários apenas dois debatedores de
cada lado. “É o único ponto que é mais frágil, temos que ampliar um
pouco isso”, afirmou.
Base aliada
Parlamentares
da base aliada querem deliberar sobre a denúncia contra Temer antes do
recesso parlamentar, previsto para o próximo dia 17, e avaliam que a
oposição não tem votos para autorizar a abertura de processo contra o
presidente do República.
Vice-líder do
PMDB, o deputado Carlos Marun (MS) defendeu que a CCJ conclua a análise
inicial já na próxima semana, para que o Plenário possa então se
manifestar.
“Temos a
convicção de que, dentro dos prazos regimentais, vamos deliberar no
Plenário ainda antes do recesso. Vamos fazer isso com serenidade e
rapidez, para que essa questão seja resolvida”, disse.
Marun também
avaliou que a prisão, na segunda-feira (3), do ex-ministro da Secretaria
de Governo Geddel Vieira Lima não influenciará as votações na CCJ ou no
Plenário. “Não deve afetar porque essa prisão ocorreu por supostas
atitudes durante o governo anterior, nada tem a ver com a gestão Temer.”
Segundo o
Ministério Público Federal, o ex-ministro e ex-deputado federal estaria
tentando obstruir a investigação de supostas irregularidades na
liberação de recursos da Caixa Econômica Federal, instituição na qual
ocupou o cargo de vice-presidente para Pessoa Jurídica entre 2011 e
2013.
Oposição
O líder do
PT, Carlos Zarattini (SP), criticou as tentativas de acelerar os
trâmites na Câmara e defendeu mais prazo para analisar a denúncia contra
Temer. “Considero um grave equívoco, porque o povo e os deputados
precisam ter conhecimento da denúncia”, disse Zarattini, que propôs
convidar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o empresário
Joesley Batista para que esclareçam dúvidas.
Foi com base
em gravações e em delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista –
donos do grupo J&F, que controla o frigorífico JBS e outras
empresas – que Janot denunciou Temer ao STF por crime de corrupção
passiva. Janot pode ainda acusar Temer de supostos crimes de organização
criminosa, lavagem de dinheiro e obstrução à Justiça.
Zarattini
também criticou Temer por receber parlamentares às vésperas da análise
da CCJ. “É o mais vagabundo varejo na República. Não é o ministro da
articulação política que está atendendo, é o presidente da República. É
lamentável.”
Para o líder
do PT, a prisão de Geddel Vieira Lima, também citado em gravações e na
delação premiada de Joesley Batista, é mais um fato negativo para o
governo e deve influenciar parlamentares. “Cada dia é uma agonia para o
governo, uma agonia que vai piorando a situação.”
Fonte: JL/Notícias ao Minuto
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