A destituição da chefe de Estado por "crime de responsabilidade", como defende a oposição, não pode avançar sem o "aval de um parlamento cada vez mais rebelde" em relação à autoridade da presidente, afirma o jornal, que escolheu como título da reportagem "Trezentos ladrões com título de doutores"
Em
longo artigo sobre a composição e a atuação do Congresso Nacional, o
jornal francês Le Monde Diplomatique traça um perfil pouco edificante da
maior casa do poder legislativo brasileiro. A análise indica também que
a falta de habilidade da presidente Dilma Rousseff para lidar com os
parlamentares explica, em boa parte, a grave crise política que o país
atravessa.
A situação delicada da presidente Dilma, que tem menos de 10% de aprovação popular e corre o risco de ter as contas de seu governo rejeitadas pelo Congresso, é o ponto de partida para Le Monde Diplomatique analisar o papel da Câmara dos Deputados na atual crise política brasileira.
A destituição
da chefe de Estado por "crime de responsabilidade", como defende a
oposição, não pode avançar sem o "aval de um parlamento cada vez mais
rebelde" em relação à autoridade da presidente, afirma o jornal, que
escolheu como título da reportagem "Trezentos ladrões com título de
doutores".
A frase faz
referência ao trecho da música do grupo Paralamas do Sucesso, que
parodiou uma declaração do ex-presidente Lula, em 1993, de que a Câmara
era controlada por uma maioria de "300 picaretas". Depois de eleito
presidente em 2002, Lula aprendeu a elogiar quem tanto ele havia
recriminado, observa a autora do texto, Lamia Oualalou.
Controle do poder
Le Monde
Diplomatique lembra que o Congresso brasileiro, criado em 1824, após a
independência do país, conta atualmente com 513 deputados e 81 senadores
e se "caracteriza por uma fraca representatividade popular. Sua
principal virtude? Permitir às elites perpetuarem sua influência sobre o
poder", escreve.
Recorrendo ao
trabalho executado pelo site Congresso em Foco, Le Monde Diplomatique
lembra que desde a declaração de Lula, o perfil típico dos deputados não
mudou: é "um homem branco, de cerca de 50 anos de idade, titular de um
diploma universitário e com patrimônio superior a R$ 1 milhão". Outro
dado relevante desse perfil não esquecido pela publicação francesa: em
2008, um estudo indicou que 271 deputados estão ligados direta ou
indiretamente a alguma empresa de comunicação.
"O sistema
político perpetua um fosso entre a população e seus eleitos", diz o
texto. Em tom pedagógico, Le Monde Diplomatique compara o Congresso
brasileiro ao americano, observando que a votação proporcional ao número
de habitantes, mas com a obrigação de um número mínimo de
representantes por estado, cria distorções que só favorecem os "caciques
locais" da política, que "se impõem aos partidos e impedem a renovação
da classe política".
Além de
contornos ideológicos pouco claros, os políticos mudam de etiqueta
partidária em função de interesses próprios, mesmo após a reforma
adotada em 2007 para limitar essa prática, ressalta o texto.
Tiririca “puxador de votos”
Outro aspecto
singular do processo eleitoral para o Congresso é o sistema de
"quociente eleitoral". Com esse método, em que o voto a um candidato
pode beneficiar outro da mesma sigla, o eleitor pode dar mandato a um
político que defende os direitos humanos e acabar, sem querer,
garantindo também uma cadeira a um homofóbico e militante pela expulsão
de trabalhadores sem terra.
"Tal sistema
incita os partidos a atrair personalidades e líderes carismáticos, os
chamados puxadores de votos", explica. O melhor exemplo escolhido pelo
Le Monde Diplomatique foi o conhecido "palhaço" Tiririca, eleito
deputado federal em 2010, mesmo sem ter nenhuma experiência política. Ao
receber 1,3 milhão de votos, ele permitiu que seu partido elegesse
outros 24 deputados, que não conseguiriam sozinhos votos suficientes
para entrar no Congresso.
Esse sistema
também adora personalidades esportivas, pastores evangélicos e herdeiros
políticos, afirma. Citando a radiografia do Congresso feita pelo
Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), o jornal
informa que nada menos que 211 parlamentares devem suas eleições às
ligações com algum parente.
“Marqueteiros” políticos entre os mais caros do mundo
A reportagem
destaca ainda os preços exorbitantes das campanhas eleitorais em um país
com dimensões continentais. A eleição de cada deputado custa R$ 6,4
milhões ao partido, um aumento de 283% em 12 anos. Os custos incluem
despesas com deslocamentos até spots publicitários, passando pelo
pagamento dos marqueteiros eleitorais, cujos preços estão entre os mais
altos do mundo.
Mas os
valores são bem maiores porque os partidos usam "caixa 2", para os
financiamentos ocultos. A prática favorece a corrupção, como ficou
evidente no caso da Petrobras, exemplifica a jornalista Oualalou. O
financiamento de campanhas pelas empresas foi suspenso pela primeira vez
pelo Supremo Tribunal Federal, mas "nada garante que não será
rapidamente retomado", diz.
"Presidencialismo de coalizão"
Le Monde
Diplomatique também explica como a multiplicação de partidos no
Congresso, 28 no total, dificulta a vida de um governo. Mesmo quando o
partido tem o maior número de deputados, não consegue maioria na casa e é
obrigado a fazer alianças para governar.
A prática
leva a uma situação em que as negociações com aliados são permanentes
para manter apoio até o final do mandato. O escândalo do Mensalão,
descoberto em 2005, durante o governo do ex-presidente Lula, é a melhor
ilustração da dificuldade em manter uma base de apoio majoritária. É o
que o jornal chama de "presidencialismo de coalizão".
Le Monde
Diplomatique explica também a conturbada relação entre os poderes
executivo e legislativo, envolvendo desde a distribuição de cargos no
governo até a aprovação de ações como a construção de casas e pontes.
Em entrevista
ao semanário francês, o cientista político Paulo Peres, da UFRGS,
explica como é tentador para os partidos políticos se aproximarem do
governo, mas, por outro lado, essa relação vira uma armadilha quando se
trata de negociar com um governo fraco e com falta de carisma. Neste
caso, lembra o especialista, os "aliados" passam a exigir mais cargos e
verbas. É o que acontece com a presidente Dilma Rousseff, afirma o
jornal.
PMDB, partido sem linha política
Ao insistir
nas posições ideológicas "opacas" de muitos políticos, Le Monde
Diplomatique argumenta que elas são tão fortes que provocam distensões
no interior de um mesmo partido. É o caso do PMDB, uma legenda "sem
linha política". A presidente deu vários cargos à legenda na esperança
de frear o processo de impeachment no Congresso, mas ela só contentou a
uma ala do partido. Outros líderes continuam a exigir sua saída do cargo
e querem deixar a base de apoio do governo para não serem prejudicados
nas próximas eleições.
Em entrevista
ao jornal, o cientista político Stéphane Monclaire, da Universidade
Sorbonne, explica que os grupos parlamentares "não são homegêneos" e os
deputados, que deveriam seguir a orientação de seus líderes, podem
obedecer a outros políticos de fora do Congresso, como prefeitos e
governadores.
Ao "ignorar a
engrenagem do sistema", Dilma Rousseff permitiu a Eduardo Cunha "deitar
e rolar" no primeiro ano de seu mandato, afirma o jornal, dizendo ter
sido um "erro" da presidente tentar impedir sua eleição para a
presidência do Congresso.
Bancada do “Cunha”
Le Monde
Diplomatique explica como Cunha, que tem o poder de decidir sobre a
agenda do Congresso, ampliou seus poderes sobre os deputados e conseguiu
aprovar projetos de lei extremamente conservadores, como a redução dos
direitos dos trabalhadores e a mudança da maioridade penal para 16 anos.
O jornal
explica também como deputados se unem e formam as bancadas, que atuam de
acordo com temas de interesse comum. Entre os exemplos citados estão as
bancadas do agronegócio, das empresas e até dos evangélicos. Mas esses
grupos perderam um pouco de seus poderes depois da ratificação da
"fidelidade partidária", explica. Só em casos excepcionais os deputados
podem votar contra a orientação de suas lideranças, afirma.
No caso de
Cunha, afirma Le Monde Diplomatique, ele atua em diferentes frentes, e
tem até uma bancada em seu nome. Apesar de estar no centro de um
escândalo relacionado a contas na Suíça, ele mantém um grande poder e
pode até influenciar na eventual escolha de seu sucessor, diz o texto.
Ao analisar o
cenário político, o professor Monclaire afirma que as tensões
existentes entre o Congresso e o Planalto acontecem principalmente pelas
disputas internas do PMDB com vistas à próxima campanha eleitoral. Sem
contar com o apoio dos movimentos sociais, a presidente Dilma se
encontra em uma situação delicada e seu partido, o PT, parece estar
"imobilizado" por pertencer a esse governo, que corre o risco de ser o
mais reacionário da história, afirma o cientista político da Sorbonne.
Le Monde
Diplomatique encerra o artigo comentando que nem no auge de sua
popularidade, quando tinha 85% de aprovação, o ex-presidente Lula não
teve disposição de enfrentar o Congresso e propor uma reforma política.
Fonte: JL/BrasilRFI
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