INTERNACIONAL - Juiz brasileiro é eleito presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos

O Ministério das Relações Exteriores manifestou hoje (26) “grande satisfação” pela eleição de Caldas para a presidência da Corte

 O juiz brasileiro Roberto de Figueredo Caldas foi eleito para presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos para o período 2016-2017. A eleição ocorreu nessa quarta-feira (25), durante a 112ª sessão ordinária da Corte, que tem sede em São José da Costa Rica. O mandato de Caldas, que era vice-presidente da instituição, começa em 1º de janeiro de 2016. Juiz da Corte Interamericana desde 2013, Roberto Caldas atuou em causas especialmente ligadas a direitos laborais, sociais e econômicos no Supremo Tribunal Federal e demais tribunais superiores do Brasil por mais de 30 anos, informou, por meio de comunicado, o órgão máximo do sistema de direitos humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

O Ministério das Relações Exteriores manifestou hoje (26) “grande satisfação” pela eleição de Caldas para a presidência da Corte. Em nota, o Itamaraty informou que “o governo brasileiro transmite votos de pleno êxito para o doutor Caldas em suas futuras funções”.

 

Atividades

Juiz ad hoc da Corte Interamericana de Direitos Humanos (nos três processos brasileiros desde 2007: Casos Escher [2], Sétimo Garibaldi[3] e Gomes Lund ou Guerrilha do Araguaia[4]). Membro da Comissão Nacional de Direito e Reforma Trabalhista do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE (2003 até a atualidade). Membro da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (2006 a 2012). Conselheiro do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção – CGU/ Presidência da República (2007 a 2012). Na OAB, foi Conselheiro Federal e Presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais (2007 a 2010), Coordenador da Coordenação de Combate ao Trabalho Escravo (2010 a 2013), da Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo da Comissão Nacional de Direitos Humanos (2004 a 2006), Presidente e co-fundador da Comissão de Combate ao Trabalho Escravo (2002 a 2004) e integrou a Comissão de Ensino Jurídico, a Comissão Especial perante a Frente Parlamentar dos Advogados da Câmara dos Deputados. Foi Vice-Presidente, membro e co-fundador da Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB (1999 a 2004). Secretário-Geral da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia da OAB Nacional (2010 a 2013) e advogado representante da OAB perante o Tribunal Superior do Trabalho (2002 a 2004). Integrou a Comissão Mista da OAB e da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) de Reforma do Poder Judiciário, que resultou em boa parte da Emenda Constitucional nº 45/2005. Integrou, também, a Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo – CONATRAE – da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (2003 a 2007, 2010 a 2013) e o Grupo de Reforma Trabalhista e Sindical do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República (2003 a 2004). Vice-Presidente Distrito Federal da ABRAT – Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (2002 a 2004). Foi Conselheiro da Seção do Distrito Federal da OAB, na qual foi fundador e primeiro presidente da Comissão de Direitos Sociais (2001 a 2003).

Fonte: JL/Abr