Remetido o inquérito em 4 volumes para o Ministério Público Federal, o procurador da República ingressou, primeiro, com uma Ação de Improbidade contra um médico e duas diretoras da entidade investigada.
Seis auditores foram ouvidos, sendo eles Orildo César Lopes, Dalva Ignácio Ferreira Ribas, Heloisa de Moura e Sousa, Marcos Antonio Perazzo, Nivaldo Valdemiro Simão e Tereza de Oliveira Costa, que confirmaram a fraude na Santa Casa de Luzilândia, cujo levantamento consta de auditoria do DENASUS.
De acordo com o relatório do DENASUS, em poder da Polícia Federal e do Ministério Público Federal em Teresina, os "laudos médicos encontravam-se com letras ilegíveis, sem identificação dos pacientes; faltavam os boletins de anestesistas, relatórios de cirurgias (alguns sem identificações); procedimento cobrado em cada AIH divergente dos laudos médicos para emissão das AIH's; cobrança de diária de permanência a maior, porém não há no laudo médico autorização para a diária de permanência a maior", tudo, segundo ficou apurado, para causar prejuízos aos cofres públicos federais.
Ainda de acordo com os auditores, o objetivo era desviar e se apoderar dos recursos públicos, causando, assim, enormes prejuízos ao Sistema Nacional de Saúde". Diz mais o relatório que a Unidade de Saúde investigada usou de "subterfúgios e chicanas para angariar os recursos, emitindo Autorizações de Internação Hospitalar (AIH) sem causa, de modo maquiavélico".
Veja abaixo as informações da Justiça Federal:
5234-79.2007.4.01.4000 (2007.40.00.005235-0) 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
1970-20.2008.4.01.4000 (2008.40.00.001970-6) 283 AÇÃO PENAL
A auditoria examinou 1.087 AIHs e prontuários respectivos, cobrindo o período de janeiro de 2002 a fevereiro de 2003. Cerca de 28,51% dos procedimentos analisados foram glosados, gerando prejuízos para erário na ordem de aproximadamente R$ 800 mil reais, que no dias atuais, passados 12 anos, "rombo" pode representar aproximadamente R$ 5 milhões de reais.
De acordo com o INSS e a Secretaria da Saúde do Estado do Piauí, os processos judiciais instaurados inviabilizam o funcionamento da Santa Casa de Luzilândia para receber investimentos do Estado e da União Federal.
Além da inadimplência junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), por conta do que apurou a Polícia Federal nas ações de improbidade e penais em curso na Justiça Federal do Piauí, a Santa Casa de Luzilândia se encontra negativada no Cadastro de Inadimplentes da União e está "sub judice" por desvio de recursos federais e fraude na documentação de prestação de contas no TCU.
Fonte: JL/Ivo Júnior
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