A Ordem dos Advogados do
Brasil, seccional Piauí, denunciou a delegada de Cocal junto à Corregedoria da
Polícia Civil do Estado do Piauí. De acordo com o presidente Comissão de Defesa
das Prerrogativas do Advogado, Antônio Sarmento de Araújo Costa, a
representação disciplinar foi motivada por um cartaz exposto na delegacia, que
estabelece os horários de expediente interno e de atendimento ao público e aos
advogados.
"No caso dos advogados,
a delegada especificou o horário de atendimento de 12h às 13h, de segunda à
sexta. O estatuto da OAB diz que o advogado pode ingressar livremente nas
repartições públicas, no horário de funcionamento e não em horário determinado
pela delegada", disse o presidente da comissão.
Antônio
Sarmento explica ainda que a representação foi protocolada ontem (08) com o
intuito da imediata retirada do cartaz e suspensão da restrição, retomando o
pleno atendimento na delegacia. De acordo com a OAB-PI, será apurado a conduta
abusiva e ilegal da delegada por meio da abertura de processo
disciplinar. O Ministério Público também foi comunicado e deve averiguar
se houve abuso de autoridade.
"Protocolamos
a representação e deverá ser instaurado um processo adminsitrativo para apurar
a conduta da delegada, que deverá ser ouvida. Após o trâmite, a Corregedoria
dará um parecer. Foi feito representação criminal junto ao procurador geral de
Justiça", reitera Sarmento.
O
Cidadeverde.com tentou contato com a delegada de Cocal pelo celular, mas ela
não atendeu às ligações. No telefone fixo, um funcionário que presta serviço na
delegacia disse que ela viajou para Parnaíba. O Corregedor da Polícia Civil
também foi contatado, mas não houve retorno.
fonte: cidadeverde.com
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