Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, criada em 2013 por 103 entidades representativas do país, como a CNBB, OAB e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, trabalha com duas prioridades
A Coalizão
pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, criada em 2013 por
103 entidades representativas do país, como a Conferência Nacional dos
Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), além de movimentos
sociais, trabalha com duas prioridades: a primeira, respaldada pela
decisão do STF, é conseguir o veto da presidenta Dilma Rousseff ao ponto
da minirreforma eleitoral (PL 5735/13), aprovada na semana passada pela
Câmara dos Deputados, que permite a doação de empresas para partidos
políticos nas campanhas.
“Nossos
interlocutores estão cuidando para que a presidenta nos receba nos
próximos dias. Ela já fez isso uma vez. Queremos pedir a ela que vete
essa proposta”, disse o diretor do MCCE, Luciano Santos. Para ele, o
entendimento do STF sobre a questão é mais que moralizador. “Essa medida
influencia todas as decisões que o Congresso vai tomar daqui para a
frente. É mais que moralizadora. Existe um trabalho para que a reforma
política seja mais ampla e significativa, mesmo com as opiniões diversas
no Congresso. Agora, toda a estratégia da reforma política muda, já que
qualquer discussão terá que ser feita em torno dessa decisão”,
acrescentou.
A outra
preocupação da coalizão é colocar logo em pauta no Senado a proposta de
emenda à Constituição (PEC) da reforma política, aprovada pela Câmara
dos Deputados . A intenção é de que a proposta seja derrotada pelos
senadores e, com isso, a discussão em torno do financiamento de campanha
por empresas seja encerrada.
O senador
Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse que na próxima terça-feira (22) vai
pedir ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), que estabeleça
um calendário especial para essa votação. A rapidez nessa apreciação
também tem o apoio do vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC).
Ele informou que já conversou com Renan sobre o assunto e que,
possivelmente, a matéria entre em pauta na próxima semana.
Polêmicas
Senadores
contrários ao fim do financiamento privado de campanha, como Agripino
Maia (DEM-RN) e Ana Amélia (PP-RS), criticaram a decisão do STF.
“O que se
propõe é o financiamento de pessoas jurídicas a partidos políticos.
Isso, na verdade, é o aperfeiçoamento do sistema. Respeito a decisão do
Supremo, que com base no voto da maioria, decidiu juridicamente pela
inoportunidade ou pela inconveniência desse tipo de financiamento. No
entanto, a matéria com argumentos políticos foi votada e aprovada na
Câmara. Quem entende dessa matéria é a classe política”, observou Maia.
“Isso é o
que chamamos de judicialização da política. A Justiça brasileira está
ocupando o espaço que pertenceria ao Legislativo. Como o Legislativo tem
razões para agir da forma que age, então o Supremo é provocado por
instituições que têm representatividade para fazê-lo. Não discuto a
questão no seu mérito, nem a decisão do Poder Judiciário, falo da
realidade do sistema eleitoral brasileiro”, afirmou.
Segundo Ana
Amélia, a proibição pode institucionalizar o caixa 2. “A gente tem que
refletir muito. Como vai ser a regulamentação? Podem ser criadas
distorções. Pessoas que não têm renda vão receber dinheiro do seu
sindicato e vão entregar com seu CPF para os partidos. E os outros
candidatos que não dispõem desse apoio coletivo sindical? É preciso uma
regulamentação muito rigorosa e uma fiscalização muito bem feita por
parte do TSE”, disse a senadora.
Caixa 2
A preocupação
com o Caixa 2 é a mesma do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) Fernando Neves. “Vejo essa proibição com cuidado, tenho medo de
que ela reforce a prática do caixa 2. Na minha avaliação, uma solução
intermediária seria melhor. De qualquer maneira, temos que experimentar .
Pode ser que agora, que acabou o dinheiro de empresas em campanhas,
novas soluções sejam encontradas. O meu medo é que essas soluções fiquem
à margem da transparência, espero que não aconteça. Temos as
instituições, a Justiça Eleitoral, o Ministério Público e os órgãos de
controle cada vez mais atentos”.
Para evitar
problemas como esse, o vice-presidente do Senado, Jorge Viana, diz que
com o fim do financiamento empresarial, o Congresso precisa se debruçar
em outras medidas. “Para mim, é preciso ter mais dois movimentos:
criminalizar e satanizar o caixa 2 e estabelecer o teto para as
campanhas. Cabe a nós fazer esse aperfeiçoamento e dar mais
transparência aos fundos partidários e às doações permitidas”.
Viana disse
ainda que o pior erro do PT foi ter aceito financiamento de empresas em
campanhas. “Esse foi o maior erro, o pecado capital do PT, e acho que
nos demos muito mal por causa disso. Agora, temos uma oportunidade de
recomeço, de ir atrás do militante para fazer doação. Precisamos colocar
mecanismos de transparência de entrada e saída de dinheiro nos partido.
Podemos encontrar uma maneira tranquila de fazer o combate ao caixa 2 e
torná-lo apenas uma exceção, de forma que quem fizer isso seja preso e
perca o mandato”.
Para o
secretário-geral da Comissão Especial de Mobilização para Reforma
Política da OAB, Aldo Arantes, a decisão do Supremo é apenas o primeiro
passo para uma mudança. “Nós temos uma situação de crise do atual
sistema político, e o fator principal é o financiamento empresarial, mas
lutamos também para que o financiamento de pessoa física seja limitado.
Vai ser uma luta em torno da criminalização do caixa 2 e para
estabelecer limites módicos de doação. É fundamental reduzir
drasticamente os custos de campanha, é fundamental retirar a questão do
marketing, que é extremamente oneroso para a campanha. Enfim, é
necessário fazer uma campanha em que haja paridade de armas, em que haja
uma certa igualdade na disputa”, defendeu.
Fonte: JL/Agência Brasil
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