Entre as medidas estão a prevenção à corrupção, a transparência e proteção à fonte de informação e a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; aumento das penas e classificação como crime hediondo a corrupção de altos valores
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Ministério
Público Federal (MPF) lançou hoje (15), em São Paulo, a campanha '10
Medidas contra a Corrupção', um conjunto de providências legislativas
destinadas a coibir delitos que envolvem desvio de verbas públicas e
atos de improbidade administrativa.
O documento
foi elaborado pelo MPF que, com o apoio de outras instituições, está
coletando assinaturas de apoio à iniciativa. O objetivo é conseguir 1,5
milhão de assinaturas em todo o país, para pressionar o Congresso
Nacional a colocar na pauta de votações as medidas que agrupam 20
anteprojetos de lei que tramitam na Casa.
Entre as
medidas estão a prevenção à corrupção, a transparência e proteção à
fonte de informação e a criminalização do enriquecimento ilícito de
agentes públicos; aumento das penas e classificação como crime hediondo a
corrupção de altos valores.
Há ainda a
eficiência dos recursos no processo penal, celeridade nas ações de
improbidade administrativa, reforma do sistema de prescrição penal e
ajustes nas nulidades penais; responsabilização dos partidos políticos e
criminalização do caixa 2, prisão preventiva para assegurar a devolução
do dinheiro desviado e recuperação do lucro derivado do crime.
O procurador
da República, Deltan Dallagnol, coordenador da Força-Tarefa do MPF na
Operação Lava Jato, disse que para começar o processo de correção do
problema é preciso tratar a corrupção não só como uma questão moral
individual, mas como um problema social, com políticas públicas que
aumentem custos e diminuam os benefícios da corrupção.
“Por ano,
estima-se que são desviados para a corrupção cerca de R$ 200 bilhões.
Isso poderia ser usado para a triplicar o investimento federal em saúde,
educação, melhorar em cinco vezes a qualidade da segurança pública,
retirar da faixa de miséria 10 milhões de brasileiros que não têm
dinheiro para comer”, avaliou Dallagnol.
Para aderir à campanha é preciso acessar o site www.10medidas.mpf.mp.br e fazer o download
do formulário de coletas de assinatura. Quando preenchidos devem ser
levados para a unidade do MPF mais próxima. Entidades da sociedade civil
podem se manifestar por meio de uma carta de ap
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