TSE 'fomenta' o golpe

A ação que corre no TSE apura se houve "abuso de poder econômico e político" e se a reeleição da presidente Dilma foi obtida com “recursos de forma ilícita" no decorrer da campanha eleitoral, como, por exemplo, as doações eleitorais

 

Nesta terça-feira (30), por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter incólumes os depoimentos do empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC, e de outros delatores do esquema de corrupção na Petrobras na ação eleitoral que investiga se houve ou não irregularidades na campanha eleitoral à reeleição da presidente Dilma Rousseff.

Temendo uma surpresa e/ou reviravolta jurídica no pleito de 2014, o PT e a coligação governista entraram com um pedido na Justiça Eleitoral para cancelar os depoimentos dos delatores na Lava-Jato, entre eles Ricardo Pessoa, Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, cujos conteúdos possam influir, por exemplo, em uma anulação dos votos apurados em favor da presidente reeleita. Ou, em último caso, anular-se a eleição de 2014 para presidente da República. Os três investigados e presos na Lava-Jato fecharam acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal para revelar detalhes do esquema criminoso na Petrobras em troca de redução de pena.

A ação que corre no TSE apura se houve "abuso de poder econômico e político" e se a reeleição da presidente Dilma foi obtida com “recursos de forma ilícita" no decorrer da campanha eleitoral, como, por exemplo, as doações eleitorais. Nos depoimentos dos delatores ficaram mencionadas “doações ilegais” em torno de R$ 15 milhões a ex-tesoureiros do PT e à campanha da presidente. O ministro João Otavio Noronha, relator da ação, ao indeferir o pedido do PT para tornar insubsistentes os depoimentos dos delatores, sustentou que não se pode impedir o juiz de coletar provas, não cabendo às partes envolvidas definir depoimentos. "O destinatário da prova é o juiz, ele que sabe se precisa ou não ouvir testemunha", disse o ministro do TSE.

A ação que corre no TSE, proposta em dezembro do ano passado, busca declarar Dilma Rousseff inelegível. Como o tribunal decidiu que os depoimentos dos delatores possam ser avaliados na Justiça Eleitoral como provas judiciais o TSE, com o devido respeito, acaba por ‘fomentar’ o golpe e endossar o discurso político oposicionista.

A ação tramitando no TSE e que pouco, muito pouco se tornou conhecida publicamente, aponta que a campanha eleitoral do PT teria sido financiada com dinheiro da corrupção, o que tornaria a reeleição da presidente "ilegítima". No processo, há um despacho do ministro relator, João Otávio Noronha, que chama a atenção para qualquer jurista mais atento e experiente. De que o objetivo é "a coleta das informações de que tiverem conhecimento sobre os fatos noticiados na peça inaugural, bem como de outros esclarecimentos de que dispuserem capazes de influir na decisão deste processo". A decisão determina ainda a expedição de uma carta ao juiz Sérgio Moro, que conduz os processos da Lava-Jato na Justiça Federal em Curitiba, para que os delatores, presos preventivamente na carceragem da Polícia Federal, sejam ouvidos por um juiz auxiliar da Justiça Eleitoral.

Além da decisão de ouvir Paulo Roberto e Youssef, o juiz relator determinou também que sejam anexados ao processo eleitoral em trâmite no TSE cópias dos inquéritos policiais que tramitam no Supremo Tribunal Federal e na Justiça Federal derivados da Operação Lava-Jato.

Trata-se, no caso, de uma prova emprestada. Ou seja, uma prova colhida em um processo judicial criminal (Lava-Jato) que será emprestada para os fins colimados no âmbito da Justiça Eleitoral. A admissibilidade da prova emprestada encontra amparo na garantia constitucional da duração razoável do processo, conforme estabelece o art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 45, porquanto se trata de medida que visa dar maior celeridade à prestação jurisdicional.

É “tapetão”? Sim! Concordo em gênero, número e grau contra aqueles que se opõem ao que foi apurado nas urnas. Mas, é uma ação séria e que merece todo o cuidado por parte do governo, porque ao que parece há uma “orquestração” para a derrocada do PT e a queda da presidente. E que nos últimos dias tomou uma conotação político-eleitoral de consequências imprevisíveis.

Fonte: JL