As denúncias envolvem, principalmente, casos de saques de benefício previdenciário após a morte do titular
O Ministério Público Federal do Piauí (MPF-PI) está investigando quase mil denúncias de fraudes na Previdência Social no Estado do Piauí. As denúncias foram feitas nos últimos dois anos e envolvem, principalmente, o caso de saques de benefício previdenciário após a morte do titular. Somente nos seis primeiros meses deste ano foram abertas 470 investigações. Até agora já foram ajuizadas 140 ações pelo MPF-PI junto à Justiça Federal.
O órgão informou ainda que entre janeiro de 2014 a 2015 foram proferidas 19 sentenças condenando os réus a devolver o dinheiro ilegalmente recebido e ainda houve condenações que resultaram em prisão. A Polícia Federal também está atuando nas investigações de fraude a pedido do Ministério Público Federal do Piauí, Tribunal de Contas da União e do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
O enquadramento da prática como crime está tipificado no artigo 171, parágrafo 3º do Código Penal como "estelionato majorado" que é um crime praticado contra a previdência. A pena para quem o pratica o crime varia de 1 a 5 anos de reclusão e multa. O MPF ressalta que no caso de conversão da pena para a prestação de serviços comunitários, a pessoa condenada pode ser presa caso não cumpra com a obrigação.
Além do pagamento de multa, o réu também é obrigado a devolver todo o dinheiro sacado indevidamente, com juros e correção monetária. Caso não efetue o pagamento, o réu pode ter o seu nome inscrito no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
A pessoa enquadrada como culpada pela prática desse crime também perde os direitos políticos, ficando proibida de exercer cargo ou função pública e de prestar concurso público, deixando ainda de ser réu primário. Esse último ponto implica que em caso de qualquer outra condenação em ação criminal, o réu não poderá mais se utilizar do benefício de conversão da pena restritiva de liberdade por uma de prestação de serviços comunitários.
Além de procedimentos para apurar o crime de estelionato em função do óbito do titular, o MPF possui um grande número de investigações que tratam de uso de documentos falsos para o recebimento de benefícios; recebimento indevido de benefícios de pessoas com deficiência ou pessoas idosas e recebimento indevido de benefícios destinado a pessoas em atividade rural.
Nenhum comentário:
Postar um comentário