POLÍTICA Liderada por Cunha, reforma política fica aquém do esperado

Câmara conclui etapa de votação sem mudanças no sistema de eleição de deputados ou no financiamento público, mas com algumas novidades

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Câmara dos Deputados concluiu na última semana as votações em primeiro turno da reforma política. Ainda há um caminho extenso a ser percorrido: como está apreciando medidas que podem alterar a Constituição, a Casa ainda precisa votar as propostas pela segunda vez antes de encaminhá-las para análise do Senado. Mas já é possível mapear o que tende a ser aprovado e o que deve ficar de fora.

A lista de mudanças aprovadas pelos deputados até aqui reúne: fim da reeleição para o Executivo, mandato de cinco anos para todos os cargos, criação do voto impresso para possibilitar a recontagem manual, fim do fundo partidário e do tempo de TV para partidos sem cadeiras na Câmara, redução na idade mínima exigida para concorrer em eleições, mudanças nas datas de posse e a simplificação das exigências para apresentação de projeto de lei por iniciativa popular.

Apesar de algumas mudanças, não é exagero chamá-la de minirreforma política. O sentimento de frustração de parte dos congresssitas é resultado do impasse dos dois temas mais importantes da reforma: o modelo de financiamento de campanha e o sistema de eleição de vereadores e deputados.

É verdade que a Câmara aprovou uma pequena alteração nas regras de financiamento: agora, as empresas podem doar apenas para os partidos, e não mais para os candidatos. O efeito prático é pequeno. Em um complemento da reforma, a Casa ainda deve discutir a criação de um teto para as contribuições, mas o financiamento exclusivamente público, como defendia o PT, foi felizmente descartado.

No caso do sistema eleitoral, é pouco provável que ocorram mudanças. Nenhuma proposta chegou perto dos votos necessários para a aprovação na Câmara, já que era necessário alterar a Constituição - ou seja: obter o apoio de três quintos dos parlamentares (308 dos 513 deputados).

O chamado distritão obteve foi derrotado com 267 votos contrários e 210 favoráveis. O distrital misto obteve 369 votos contrários e 99 favoráveis. O sistema de lista fechada, que já foi defendido pelo PT, caiu por 402 votos a 21. O voto distrital puro nem mesmo entrou em pauta por falta de defensores. O sistema eleitoral, com suas vantagens e defeitos, tem tudo para ser mantido.

Entre as mudanças descartadas pela Câmara, também estão a cota para mulheres, o voto facultativo e a coincidência de todas as eleições em um mesmo ano. Como era esperado, os deputados aproveitaram para legislar em causa própria e aprovaram a criação de uma "janela" de 30 dias para migração partidária sem punição.

A votação da minirreforma em si é uma vitória significativa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O peemedebista sofreu uma derrota pessoal com a rejeição do distritão, mas pode agora utilizar o discurso de que o plenário da Casa se manifestou de forma democrática justamente porque a presidência da Câmara agiu de forma equilibrada e fez a discussão avançar. "A gente está acabando com a hipocrisia de todo mundo defender a reforma política e ninguém votá-la. Aqueles que passaram a vida inteira fazendo discurso, que defendem mudança de modelo, financiamento público, lista fechada, distrital ou não sei o quê, vão agora acabar com o discurso", afirmou Cunha na última semana. Era uma clara provocação ao PT.

Senado - O Senado deve fazer mudanças no trabalho da Câmara. A principal delas é o tempo de mandato dos senadores. Depois de acabar com a reeleição para os cargos do Executivo, os deputados optaram por aumentar em um ano o mandato de prefeitos, governadores e do presidente da República. Para harmonizar as eleições, os representantes do Legislativo também terão de disputar eleição a cada cinco anos. Acontece que, no caso dos senadores, isso impõe um ajuste mais duro: ou eles perderão três anos de mandato ou ganharão dois. A Câmara optou pelo período de cinco anos. O Senado deve estabelecer um período de dez anos - ou até mesmo manter o mandato atual.

"O ideal é que o mandato de senador fique em oito anos", afirmou o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Se a tese dele prevalecer, os parlamentares terão de quebrar a cabeça para que os senadores sejam escolhidos em uma eleição totalmente a parte das outras.

Fonte: JL/Veja