A Secretaria de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência-SEID, em parceria com a Prefeitura de Cocal através da Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS, disponibilizará passe livre intermunicipal e cultural a pessoas com deficiência física e intelectual que residem em Cocal.
PASSE LIVRE INTERMUNICIPAL
O portador dessa carteira terá passe livre no Sistema de Transporte Coletivo do Estado do Piauí. Lei Estadual nº 5.583/2006.
PASSE LIVRE CULTURA
O Passe Livre cultura é um benefício que garante o acesso e a gratuidade de entrada para as pessoas com deficiência do estado do Piauí.
O Passe Livre cultura é um benefício que garante o acesso e a gratuidade de entrada para as pessoas com deficiência do estado do Piauí. O benefício é assegurado pela Lei Estadual nº 6.194, de 13 de março de 2012 e Decreto nº 15.995 de 07 de abril de 2015.
Quem tem direito ao passe livre cultura?
Pessoas com deficiência física, intelectual, com autismo e síndromes similares, auditiva e visual que comprovarem uma renda familiar per capita de até um salário mínimo. O benefício também é estendido ao acompanhante da pessoa com deficiência desde que seja comprovada a necessidade do mesmo, através do laudo médico.
Os interessados em ambas as carteiras devem procurar o Centro de Referência da Assistência social – CRAS, à Rua: Carmélia Dutra, 343, no centro de Cocal.
Documentação necessária:
1. Requerimento do Passe Livre Cultura;
2. Laudo Médico com descrição da deficiência e informando se é necessário acompanhante;
3. Cópia do documento de Identidade;
4. Cópia do CPF;
5. Comprovante de renda familiar;
6. Duas fotografias 3x4;
7. Comprovante de endereço atualizado.
Fonte: ASCOM | PMC
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