A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois da comissão, será votada nos plenários das duas casas
A maioria
dos deputados que compõem a comissão especial da Câmara que está
debatendo a proposta de redução da maioridade penal defende a medida
apenas para crimes hediondos.
A proposta
foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois da
comissão, será votada nos plenários das duas casas legislativas: Câmara e
Senado.
Segundo
levantamento da Agência Câmara, 77,8% dos deputados da comissão, que é
dominada por parlamentares da Frente de Segurança Pública, mais
conhecida como "bancada da bala", são favoráveis à diminuição da idade
para que um jovem seja responsabilizado penalmente como um adulto.
Os outros 22,2% são contrários à mudança na legislação atual. A comissão especial conta com 27 titulares e 27 suplentes.
Entre os 21
deputados que concordam com a redução, 51,8% defendem apenas para crimes
hediondos, como homicídio qualificado, latrocínio (roubo seguido de
morte), estupro e sequestro. Outros 25,9% propõem que a redução alcance
qualquer crime cometido.
Além disso,
dos favoráveis à redução, 17 (63%) concordam com a idade de 16 anos para
que um jovem responda pelo crime como adulto. Três deputados ouvidos
pregam que não haja idade-limite, cabendo ao juiz definir se o
adolescente responderá ou não como adulto. E um propõe a idade de 10
anos.
Nesta segunda-feira, 13, a presidente Dilma Rousseff se manifestou no Facebook contra a redução da maioridade penal.
Fonte: JL/Exame
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