Esse foi o primeiro processo ligado a direitos humanos transferido da esfera estadual para a federal
O julgamento
do assassinato do advogado e ex-vereador Manoel Bezerra de Mattos Neto
deve começar nesta terça-feira (14/4), seis anos depois do crime. Um
policial militar e outros quatro homens são acusados de participação no
homicídio.
Mattos Neto
foi morto com dois tiros na casa de praia de um amigo em Pitimbu (PB),
por dois homens encapuzados. Vice-presidente do PT de Pernambuco, o
advogado era membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos
Advogados do Brasil no estado e havia denunciado em uma CPI a atuação de
policiais militares em grupos de extermínio da região, que eram
chamados de "justiceiros". Segundo as investigações, essa foi a
motivação do crime.
Esse foi o
primeiro processo ligado a direitos humanos transferido da esfera
estadual para a federal, o que ficou permitido pela Emenda
Constitucional 45/2004. Um dos objetivos era tornar o andamento mais
célere. O julgamento na Justiça Federal foi a princípio marcado na
capital da Paraíba, mas acabou adiado duas vezes.
Na primeira
data marcada, em 2013, 7 dos 25 jurados sorteados pediram dispensa,
levando à falta do quórum necessário. A segunda tentativa foi suspensa
depois de o Ministério Público Federal alegar que manter o julgamento em
João Pessoa poderia causar riscos às testemunhas, por envolver “réus
influentes”. No ano passado, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região
concordou em transferir o júri para Recife.
O sargento
reformado da PM Flávio Inácio Pereira e o ex-servidor público Cláudio
Roberto Borges são apontados como mandantes do crime. Todos os réus são
acusados de homicídio qualificado por motivo torpe e mediante surpresa.
O sargento
nega ter cometido qualquer crime. Claudius Augusto Caju, que representa
Cláudio Roberto, afirmou que o réu não teve nenhuma participação na
morte de Mattos Neto nem em grupos de extermínio. Segundo ele, não havia
inimizade entre o advogado e seu cliente, e o processo deixou de levar
em conta indícios de que o crime teria envolvido políticos e juízes.
A seccional pernambucana da OAB é assistente de acusação. O julgamento está marcado para as 8h, em Recife.
Fonte: JL/Conjur
Nenhum comentário:
Postar um comentário