Implementado há quatro anos em Teresina, o benefício que assegura aos idosos e pessoas com deficiência o livre acesso aos transportes intermunicipais coletivos da capital atende atualmente cerca de 40 mil usuários. A medida é assegurada Pela Prefeitura de Teresina através da Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e de Assistência Social (SEMTCAS).
A determinação atende as normas do Estatuto do Idoso, que garante às pessoas com idade mínima de 65 anos o acesso ao transporte coletivo de forma gratuita, e também da Lei Federal nº 8.899/94, regulamentada pelo Decreto nº 3.691/2000, que assegura a pessoa com deficiência o mesmo benefício.
Em Teresina, desde 2010 a medida vem sendo cumprida, atendendo tanto idosos, quanto pessoas que possuem deficiência auditiva, física, mental, múltipla, visual, pessoas com autismo, nanismo, ostomizados e com síndrome de down.
“Atualmente, é obrigatório a reserva de 10% dos assentos para as prioridades, isso na parte frontal do veículo, mas agora com o passe livre, a pessoa idosa e com deficiência já pode ocupar os assentos da parte traseira do transporte coletivo, garantindo mais conforto aos beneficiários”, explica o Chefe de Divisão e Expedição de Documentos da SEMTCAS, Valmir Alexandrino.
Para que seja feita a emissão do passe livre, o idoso deve ter idade mínima de 65 anos e direcionar-se a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de sua região, levando cópia da identidade, CPF e comprovante de residência. Já as pessoas com deficiência devem dirigir-se ao CRAS, levando também a cópia da identidade, CPF, comprovante de residência, e a cópia do laudo médico comprovando a deficiência.
A renovação do cartão acontece a cada dois anos, basta o usuário ir até a SEMTCAS para o processo ser realizado. Em caso de perda ou roubo os mesmos devem direcionar-se também a Secretaria com um Boletim de Ocorrência.
“É um processo simples e não é demorado, quando eles vão ao CRAS, eles agendam um dia para que essas pessoas venham aqui, e geralmente é um prazo de 10 a 15 dias, e quando ele chega a SEMTCAS o cartão é emitido na mesma hora, o idoso ou a pessoa com deficiência já sai com o passe livre em mãos, e já pode utilizá-lo”, reafirma Valmir.
Fonte: JL/Assessoria
Nenhum comentário:
Postar um comentário