PREVIDÊNCIA - Governo muda regras de benefícios sociais

O governo vai alterar as regras de acesso a abono salarial, seguro-desemprego, pensão por morte e auxílio-doença, anunciou nesta segunda-feira o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, após reunião com líderes sindicais

 

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governo federal espera economizar cerca de 18 bilhões de reais por ano com as medidas anunciadas nesta segunda-feira para modificar o acesso ao abono salarial, seguro-desemprego, pensão por morte e auxílio-doença.

A estimativa foi feita pelo futuro ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, em entrevista coletiva.

No caso do seguro-desemprego, por exemplo, o governo vai propor em medida provisória que exista carência de direito ao benefício de 18 meses para o primeiro emprego. Na segunda colocação, o trabalhador terá que ficar 12 meses no mesmo emprego e depois disso por seis meses.

Barbosa disse que a redução das despesas públicas anuais da ordem de 18 bilhões de reais, a preços de 2015, representam 0,3 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para o ano que vem.

 

As mudanças não vão atingir as pessoas que já recebem esses benefícios, mas devem ser aplicadas para os futuros beneficiários, tanto do setor público quanto do INSS.

As alterações serão feitas através de medidas provisórias que devem passar por aprovação no Congresso.

Para ter direito à pensão por morte, por exemplo, será exigida uma carência de pelo menos 24 meses de contribuição, além de um tempo mínimo de dois anos de união estável ou casamento.

Além disso, será extinto o pagamento de pensão vitalícia para cônjuges jovens. Com isto o benefício será pago somente a pessoas com expectativa de vida de até 35 anos, ou seja, pessoas com 44 anos de idade ou mais. Quem tem de 39 a 43 anos receberá a pensão durante 15 anos. Já os cônjuges com 21 anos ou menos receberão o pagamento por apenas 3 anos.

O auxílio-doença terá um teto equivalente às médias das contribuições nos últimos 12 meses e  o seguro-defeso, pago a pescadores, terá o benefício no valor de um salário mínimo.

No caso do seguro-desemprego, o período de carência passa dos atuais 6 meses de contribuição para 18 meses na primeira solicitação, 12 meses na segunda solicitação e 6 meses na terceira.

O abono salarial será pago apenas ao trabalhador que recebeu até dois salários mínimos, além de ter um a carência de pelo menos seis meses de contribuição.

Fonte: JL/247