Peemedebista é acusado de sacar de forma irregular R$ 90 milhões do Fundo Previdenciário do Piauí
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) inicia esta semana a análise do pedido de Medida Cautelar contra o governador do Estado Zé Filho (PMDB). O peemedebista, que não conseguiu se reeleger após ser derrotado nas urnas pelo senador Wellington Dias (PT), é acusado de sacar de forma irregular o valor de R$ 90 milhões do Fundo de Previdência do Estado do Piauí.
De acordo com
a denúncia apresentada ao Tribunal, a decisão da atual gestão
administrativa do Estado de sacar o dinheiro do fundo atenta contra a
Segurança Jurídica e financeira do próximo Governo do Piauí. O
governador Zé Filho é acusado de “ferir a Constituição Federal”. A
Medida Cautelar se constituiu em um procedimento judicial que visa
prevenir e conservar o Estado de possíveis novos danos. Zé Filho é
acusado de tentar prejudicar a administração futura após conseguir a
aprovação na Assembleia Legislativa do Piauí, do projeto de lei de
número Lei 6.588/2014, que parcela o ressarcimento do dinheiro retirado
do fundo em 36 meses, com início a partir de janeiro quando o senador
Wellington Dias (PT) toma posse.
No pedido é
solicitado que o governador Zé Filho (PMDB) “se abstenha de deixar de
repassar regularmente, com recursos da fonte 00, as insuficiências do
sistema previdenciário, bem como que devolva ao Fundo de Capitalização,
também com recursos da fonte 00, que foram ilegalmente sacados do
mesmo”, diz. A ação foi protocolada pelo deputado Merlong Solano (PT).
Na semana
passada, o governador baixou o decreto de lei de número 15.785 na
tentativa de economizar cerca de R$ 100 milhões. De acordo com a
determinação do governo, todos os órgãos estaduais terão que realizar
cortes em despesas como diárias, combustível, locação de veículos e
pagamento de gratificações. O decreto é uma resposta ao relatório
apresentado pelo TCE-PI que responsabiliza a atual gestão pela atual
crise.
Fonte: JL/ODIA
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