Novo cálculo permite liquidação das dívidas até 2030. Serão 180 cidades e sete Estados diretamente beneficiados pela medida
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Senado
aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, o projeto de lei que
altera o indexador das dívidas de Estados e municípios com a União. A
medida é um pleito antigo de governadores e prefeitos. O texto, de
autoria do Executivo, havia sido aprovado pela Câmara ainda no ano
passado e segue agora para sanção. Serão 180 municípios e sete Estados
diretamente beneficiados pela medida.
Em vez do
Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) somado aos
juros de até 9% ao ano, o cálculo da dívida passa a ser feito pelo
Índice Geral de Preços ao Consumidor (IPCA), com juros de até 4% ao ano,
limitados pela taxa Selic.
A mudança
deve permitir uma retomada gradual na capacidade de investimento de
prefeituras e governos estaduais. No final de 2013, a dívida total era
de 481,1 bilhões. A previsão é de que Estados e municípios zerem seus
débitos até 2030.
O prefeito de
São Paulo, Fernando Haddad, acompanhou a votação e disse que o
resultado é essencial para que a prefeitura liquide a dívida. Em São
Paulo, o comprometimento é de 3,5 bilhões de reais anuais - ou o dobro
da arrecadação. "Fez-se justiça, porque os contratos estavam
desequilibrados em desfavor de Estados e municípios. A federação respira
aliviada", disse ele. Os governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando
Pezão, e do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, também acompanharam a
votação.
Fonte: JL/Veja
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