PROJETO DE LEI - Prefeitos pedem sanção de lei que renegocia dívidas dos municípios

Ao todo, 120 prefeitos e 600 gestores das administrações municipais reunidos em Campinas (SP), na 66ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), pediram ao vice-presidente da República, Michel Temer, a sanção do projeto de lei que altera o indexador da dívida de estados e municípios com União; encontro ocorre hoje (10) e amanhã (11)

 

Orefeitos reunidos em Campinas (SP), na 66ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), pediram ao vice-presidente da República, Michel Temer, a sanção do projeto de lei que altera o indexador da dívida de estados e municípios com União.

O encontro ocorre hoje (10) e amanhã (11). Compareceram 120 prefeitos e 600 gestores das administrações municipais. O pedido para que a presidenta Dilma Rousseff sancione o projeto é uma das 23 reivindicações elaboradas em documento entregue a Temer.

“O projeto aprovado pelo Congresso tem o aval da Frente Nacional de Prefeitos. Não é um pedido de perdão, de esquecimento, é um novo indexador, fruto de entendimento entre as diferentes correntes ideológicas e partidárias”, declarou o prefeito de Campinas, Jonas Donizette.

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar 99/2013 na última quarta-feira (5), por unanimidade. O texto muda o atual indexador da dívida dos estados e municípios, o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Reduz também os juros, que atualmente ficam entre 6% e 9% ao ano, para 4% ao ano.

O projeto também cria um limitador dos encargos, que é a taxa básica de juros (Selic). Assim, quando a fórmula do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescida de 4% ao ano, for maior que a variação acumulada da taxa Selic, a taxa básica de juros é que será o indexador.

José Fortunati, prefeito de Porto Alegre (RS) e presidente da FNP , disse que a Frente acompanhou o andamento do projeto no Congresso Nacional. Os prefeitos fizeram uma moção de apoio para a sanção da medida. “Na nossa convicção, o que foi aprovado responde de forma adequada aos anseios dos municípios”, declarou.

Na presença de Michel Temer, Fortunati trouxe também outras reivindicações, como a participação da União no custeio da manutenção das creches. “Não basta a construção de creches. Defendemos o financiamento da manutenção destes equipamentos públicos, que são fundamentais”.

Fonte: JL/247