O
juiz Adonias Ribeiro de Carvalho Neto, da 1ª Vara Federal, determinou a citação
dos acusados para apresentarem defesa escrita em um prazo de 10 dias.
O
Ministério Público Federal denunciou o ex-secretário de educação e a
ex-secretária de finanças de Pedro II, Dielson Monteiro Brandão e Maria Eleuza
Martins de Oliveira e o empresário Marcos Manlio de Aguiar por irregularidades
em licitação e crimes previstos no código penal. O juiz Adonias Ribeiro de
Carvalho Neto aceitou a denúncia e ação penal foi distribuída nesta sexta-feira
na 1ª Vara Federal.
Aos
denunciados são imputados os delitos previstos na lei das licitações (8.666/93)
e nos artigos 312 e 71 do Código penal Brasileiro.
Há
suspeita que o município de Pedro II tenha firmado contrato no valor de R$
46.680 mil sem licitação com a empresa a M.M Indústria e Comércio, administrada
por Marcos Manlio.
Dielson
e Maria Eleuza ainda são acusados de emitir cheques, totalizando o valor de
R$1.169.604 (um milhão, cento e sessenta e nove mil e seiscentos e quatro
reais), em que os destinatários são os próprios eminentes, situação que
dificulta a fiscalização da aplicação dos recursos.
Em
defesa Marcos Manlio e Dielson alegaram que o contrato, firmado para o
fornecimento de carteiras escolares, foi feito mediante licitação. O
ex-secretário de educação ainda declarou que os cheques foram usados para o
pagamento da folha de servidores da secretaria de educação nos meses de março e
setembro de 2005 e para o pagamento da contribuição patronal desses servidores
em outubro do mesmo ano. Maria Eleuza não apresentou defesa.
Após
as defesas o Ministério Público se manifestou pelo prosseguimento da denúncia.
O
juiz Adonias Ribeiro de Carvalho Neto declarou que a defesa dos denunciados não
afasta as suspeitas e que a farta documentação justifica que a denúncia seja
aceita. Com isso, o magistrado determinou a citação dos acusados para
apresentarem defesa escrita em um prazo de 10 dias.
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