Justiça do Piauí libera uso da maconha medicinal para criança de dois anos

Justiça considerou que criança usou todos os métodos convencionais. Substância a base da maconha ajuda controlar convulsões

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desembargador Luíz Gonzaga Bradão de Carvalho, do Tribunal de Justiça do Piauí, concedeu liminar obrigando o Governo do Piauí a fornecer a medicação Hemp Oil RSHO - Cannabidiol CBD a uma de criança dois anos, portador de paralisia cerebral, que necessita do medicamento para evitar dezenas de convulsões semanais que sofre por conta de sua condição de saúde. A Secretaria de Estado de Saúde afirmou que ainda não foi notificada da decisão, mas que se for, irá cumpri-la.

O pedido foi realizado pela Defensoria Pública do Estado do Piauí, que foi procurada pelo pai do assistido, que explicou e comprovou a situação da criança. O neuropediatria Geraldo Barbosa prescreveu o uso do medicamento Cannabidiol em uso contínuo, considerando que a criança já havia  buscado todas as terapias convencionais possíveis, sem obter o controle das crises que contribuíam para afetar o seu desenvolvimento psicomotor.

Ao conceder a liminar favorável, o desembargador Luíz Gonzaga Brandão de Carvalho considerou que o Cannabidiol, na forma como foi prescrita, não tem os efeitos indesejáveis da cannabis sativa (maconha), por ser apenas uma das substâncias dela extraídas e que já tem demonstrado total eficácia no controle  dos sintomas e efeitos de doenças como a do assistido pela Defensoria.

O desembargador, em liminar datada no dia 07 deste mês de novembro, que o Estado adote as providências necessárias para disponibilizar o medicamento ao assistido (impetrante)  no prazo de trinta dias e na forma prescrita pelo médico determinando. O magistrado determinou ainda a dispensa de licitação para a aquisição, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 e bloqueio do valor necessário para a compra do Cannabidiol.

A Coordenadora do Núcleo Especializado da Saúde, Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha, fala da sua emoção em conseguir essa conquista. "Fiquei muito feliz  por poder contribuir para melhorar a vida dessa criança,  que realmente necessita do medicamento. Nesse caso a aquisição do Cannabidiol melhorará a qualidade de vida do nosso pequeno assistido, reduzindo o seu sofrimento antes que os problemas advindos de sua situação causassem mais danos, de forma irreversível, à sua saúde", diz.

Fonte: JL/G1PI