Governador do PI é notificado sobre desvio de R$ 180 milhões para cobrir 'rombo' do IAPEP

TCE notifica governador e mais dois gestores sobre desvio de recursos do IAPEP

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Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) notificou o governador Zé Filho(PMDB); o secretário de Fazenda, Raimundo Carvalho Neto e o diretor do IAPEP, Aloísio Luz a respeito da denúncia de descapitalização do Fundo de Previdência do IAPEP. O Tribunal deu um prazo de cinco dias para que os gestores prestem esclarecimentos e apresentem defesa.

A denúncia com pedido de medida cautelar, apresentada pelo deputado estadual Merlong Solano, está fundamentada na utilização, pelos gestores, de R$ 180 milhões provenientes de recursos de crédito do BNDES para cobrir descapitalização do Fundo de Previdência, do sistema previdenciário estadual, em desrespeito à Constituição Federal.

No documento, o deputado estadual pede ao TCE que seja concedida medida cautelar determinando que o governador se abstenha de repassar regularmente, do Tesouro, as insuficiências decorrentes do Fundo de Previdência dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2014, sob pena de bloqueio de contas do estado e pede a devolução aos cofres públicos, do crédito adquirido junto ao BNDES, que foi utilizado para o pagamento dessas insuficiências.

Fonte: JL/PortalAZ