'Seria falta de bom senso acreditar nisso', escreveu juíza na decisão
A
Justiça negou o pedido de benefício de assistência judiciária integral e
gratuita feito pelo deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB). O deputado
estava respondendo a um processo judicial, foi condenado, e deve arcar
com todos os custos do processo que inclui, por exemplo, o pagamento de
honorários dos advogados das partes envolvidas. Contudo, Kaefer, o
deputado federal mais rico eleito em 2014, disse à Justiça que não tem
como pagar as custas, no valor de R$ 910.
De acordo com a decisão
publicada na quarta-feira (19), o deputado não se manifestou dentro do
prazo estabelecido e também não comprovou que o pagamento das custas
causaria desequilíbrio financeiro ou atingiria a manutenção das
necessidades da família.
A juíza da 1ª Vara Cível de Cascavel, no
oeste do Paraná, Gabrielle Britto de Oliveira, indeferiu o pedido
afirmando que Kaefer usou de má fé, já que ele é um dos proprietários de
uma empresa frigorífica com filiais em vários estados. “Não é crível
que o embargante [Alfredo Kaefer], com patrimônio declarado de mais de
100 milhões de reais, teria sua situação financeira abalada pelo
pagamento das custas do processo. Seria, no mínimo, total falta de bom
senso acreditar nisso”, escreveu na decisão.
Kaefer tem o prazo de
dez dias após o recebimento da notificação, para pagar, em até dez
vezes, as custas do processo. O G1 entrou em contato com Kaefer, mas ele
disse não ter sido notificado sobre a decisão.
Fonte: com informações do G1
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