Para
aprovar a reforma política será necessária uma mobilização semelhante
ao movimento pelas eleições diretas, defendeu hoje (23) a Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB), no encerramento do Congresso Nacional de
Advogados. O secretário da Comissão Especial de Mobilização pela Reforma
Política Democrática da OAB, Aldo Arantes, destacou que o projeto
defendido pela entidade e mais 102 instituições vai requerer grande
envolvimento da sociedade para passar no Legislativo.
"Uma proposta
dessa natureza tem dificuldade de passar no Congresso, mas, se a
sociedade se mobiliza, consegue. A influência dessa pressão sobre o
Congresso é muito forte. Portanto, o pressuposto absolutamente
necessário é o envolvimento da sociedade", disse Arantes. Acrescentou
que este debate será a principal pauta política do ano que vem: "é
necessária uma reforma política democrática, que assegure uma
identificação entre a representação política e as aspirações da maioria
da sociedade. Por isso, apresentamos esse projeto. Temos o dever e o
papel de mobilizar a sociedade em algo semelhante ao que foi a "Diretas
Já".
Saiba Mais
O ponto mais
importante a ser aprovado pela reforma política, na visão da OAB, é o
fim do financiamento de empresas às campanhas, com a permissão apenas de
financiamento público ou de pessoas físicas, com valor limitado. Outro,
é a votação legislativa em dois turnos, quando os eleitores votariam,
primeiro, nos projetos dos partidos, para depois escolherem seus
candidatos entre os partidos eleitos.
"Isso faz com
que o debate se coloque em outro patamar, que a eleição não se dê em
torno de pessoas, mas de projetos para o país, reduzindo o número de
candidatos e de partidos de forma democrática e consolidando política e
ideologicamente os partidos do país", defendeu Aldo Arantes.
A OAB também
defende o voto em lista fechada baseado nas propostas apresentadas.
Assim, no primeiro turno os candidatos seriam definidos em eleições
internas e, nesta listagem, seria obrigatória a divisão igualitária
entre homens e mulheres: "vivemos a situação absurda em que as mulheres
são mais de 50% da população e menos de 10% dos congressistas eleitos".
O último dos
quatro pontos defendidos é o fortalecimento dos mecanismos de
participação direta, como os plebiscitos, referendos e projetos de
inciativa popular enviados ao Legislativo. "Eles estão presentes na
Constituição, mas são praticamente letra morta", criticou Arantes.
A proposta de
reforma política defendida pela OAB é assinada, também, por entidades
religiosas, como a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), de
representantes sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), e
por outras entidades e movimentos sociais como a União Nacional dos
Estudantes (UNE), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e o
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).
Fonte: JL/Abr
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