Justiça suspende pesquisas do Instituto Credibilidade no Piauí

A ação foi movida pelo candidato Wellington Dias, representante da coligação "A Vitória com a Força do Povo".

 A assessoria jurídica da coligação “A vitória com a força do Povo”, encabeçada pelo candidato a governador Wellington Dias, conseguiu liminar no Tribunal de Justiça do Piauí para barrar pesquisas de opinião pública, de natureza eleitoral ou não, por parte do Instituto Credibilidade.

A ação foi movida pelo candidato em razão de denúncias de fraudes em pesquisas eleitorais e também no fato de que o Instituto Credibilidade não possui os registros e requisitos para atuarprofissionalmente, em especial por não ter número de registro no Conselho de Estatísticas.

Imagem: ReproduçãoWellington Dias

O desembargador José James Gomes Pereira, ao conceder a decisão, diz: “As pesquisas eleitorais feitas por empresas ou estatísticos irregulares junto ao Conselho Regional podem ter sua legalidade contestada. Os agravantes concorrendo ao pleito eleitoral que se avizinha, submetidos a pesquisas por instituto que não conta com o devido registro, evidentemente, suporta o iminente dano irreparável e de difícil reparação”.

O advogado da “A vitória com a força do Povo”, Daniel Oliveira, destaca a importância da decisão judicial para garantir o cumprimento da Constituição Federal e do princípio da legalidade: “O Piauí é campeão nacional em números de pesquisas eleitorais muito por conta da atuação ilegal de institutos de pesquisas como esse. Precisamos rever urgentemente a legislação eleitoral para que as pesquisas deixem de servir como instrumentos de manipulação do eleitor e passem a ser instrumentos científicos da analise da vontade popular”, diz.

Com a decisão, na prática, o Instituto Credibilidade fica impedido de realizar pesquisas de opinião pública, de natureza eleitoral ou não, até que se regularize junto ao ConselhoRegional de Estatística, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00(três mil reais). Antes da decisão do Tribunal de Justiça do Piauí, o Tribunal Regional Eleitoral já tinha determinado a abertura de inquérito na Polícia Federal para apurar fraudes em pesquisas eleitorais no Piauí.