É o caso, por exemplo, das punições para quem ofender políticos na Internet
As regras da minirreforma eleitoral aprovadas pelo Congresso em 2013 não valem para as eleições deste ano.
Alguns
pontos previstos na nova legislação, no entanto, já estão em vigor, pois
foram incluídos em resoluções do próprio Tribunal Superior Eleitoral
(TSE).
É o caso, por exemplo, das punições para quem ofender políticos na Internet.
Fonte: JL/Ag. Senado
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