Comissão do Senado aprova liberação dos inibidores de apetite

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  Se aprovado no plenário, anfetamínicos como o femproporex, mazindol e anfepramona poderão voltar a ser comercializados

Medicamentos como o femproporex, o mazindol e a anfepramona poderão ter a venda liberada novamente. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta (16), o Projeto de Decreto Legislativo que suspende a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proibiu, no final de 2011, a comercialização de alguns inibidores de apetite. A proposta, com parecer favorável da relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) segue para votação no Plenário do Senado.

Desde a resolução da Anvisa, medicamentos que continham anfetamínicos como o femproporex, mazindol e anfepramona tiveram os seus registros cancelados, ficando proibida a sua produção, comércio, manipulação e uso. Quanto à sibutramina, a Anvisa impôs algumas restrições, como suspensão do uso caso o medicamento não surta resultados após quatro semanas, dose máxima diária seja de 15 mg/dia e prescrição apenas para obesos com índice de massa corpórea (IMC) igual ou superior a 30 kg/m².

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Segundo a relatora, pacientes obesos impedidos de se submeter a cirurgia bariátrica e que não conseguem emagrecer apenas com a indicação de exercícios e dieta apelam pela liberação da venda destes medicamentos, que deverão estar sujeitos exclusivamente a prescrição médica.

O presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que é médico, concordou com o parecer e se disse convencido de que a Anvisa extrapolou o limite de sua competência ao editar esta resolução. "Esta medida coloca em risco 51% da população que tem sobrepeso e, sem os inibidores de apetite, está sujeita a obesidade mórbida, câncer, diabetes. Milhares de pessoas não tem outro tratamento senão os inibidores de apetite", disse.

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O senador (PT-PE), que também é médico, se opôs à decisão. Para ele, não é papel da comissão "definir que medicamento deve ser ou não comercializado no país". Ele sugrere a reabertura da discussão sobre o assunto com o envolvimento de entidades médicas do país.

Diferentemente de outros projetos de lei, o projeto de decreto legislativo não necessita de sanção do presidente da República. Após ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, é promulgado em sessão do Congresso.

* Com Agência Senado