Kelston Lages abriu investigação para saber se o decreto de emergência pela seca teve finalidade eleitoreira.
O procurador
regional eleitoral, Kelston Pinheiro Lages, instaurou uma investigação
para apurar o repasse de verbas a municípios em situação de emergência
pelo governo do Estado. O Ministério Público Eleitoral quer saber se os
repasses foram feitos com a finalidade de angariar apoio político.
A
Procuradoria Regional Eleitoral investiga o decreto de emergência
assinado pelo Governo do Estado por conta da seca. O documento atingiu
211 municípios do Piauí.
Procurador Kelston Lages
Com
o decreto, o Estado pode transferir verbas para prefeituras de forma
voluntária. A Lei nº 9.504/97, no art.73, proíbe transferências durante o
período de três meses antes das eleições. A excessão são os recursos
previstos em convênios assinados anteriormente para obras e serviços,
além dos destinados a atender situações de emergência ou calamidade.
"Tivemos
o comparecimento de um cidadão fazendo denúncia dizendo da estranheza
do decreto pedindo e providência para saber se o decreto é razoável,
para saber se essa situação de emergência existe realmente, haja visto
que essas duas situações são as únicas em que se podem transferir e como
essa é uma prática não rara no meio político, o Ministério Público tem
que investigar", afirma o procurador.
Kelston
Lages cita o exemplo do governador Jackson Lago, do Maranhão, que teve o
mandato cassado após uma investigação do mesmo teor.
"A
investigação tem o caráter de aprofundar essa justificativa do decreto e
prevenir para que isso não se concretize. Essas situações não podem é
servir de pretexto para se fazer transferências em troca de apoio
político. Queremos saber se é real essa justificativa e ao mesmo tempo
ficar de olho nessa transferência", finaliza o procurador.
Leilane Nunes
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