Qualidade da telefonia móvel não melhorou

Ações articuladas pelos mais diversos órgãos e entidades nacionais e estaduais não surtiram efeito sobre o serviço

A menos de um mês para a Copa do Mundo, antes tida como data limite para uma série de indicadores de qualidade, o serviço de telefonia móvel segue com tantos problemas quanto antes, no Ceará
Foto: fabiane de paula

Não adiantou proibir venda de chip, não adiantou mover processo nos órgãos de defesa do consumidor, nem criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)...a telefonia móvel no Ceará continua levando os usuários a se queixar da (falta de) qualidade, pelo que expressaram vários leitores nas redes sociais. E especialistas concordam que o cenário do setor tende a não mudar no futuro próximo se decisões seguras não forem tomadas agora.

Para a coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci, “é necessária uma mudança no marco regulatório do setor porque ele ainda possui o mesmo arcabouço legal desde a época da privatização”. A observação da especialista em defesa do consumidor que teve no ano de 2014 a telefonia como tema de campanhas nacionais recai sobre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

No entanto, o órgão criado exclusivamente para regular as telecomunicações no País é também um dos mais criticados pelo trabalho que exerce e se tornou um dos principais alvos de ataques dos parlamentares cearenses durante a CPI finalizada no mês passado, justamente, por não atender aos pedidos de informações feitos pelos deputados. “As agências reguladoras no País não deveriam influenciar ou trabalhar mais para um lado ou outro. Aqui, nitidamente, se percebe que trabalham mais para as empresas que para os consumidores”, ataca a coordenadora institucional da Proteste.

Prazos e metas ao vento

Em julho próximo, inclusive, completam dois anos desde a última ação efetiva da Anatel para conter os abusos das operadoras, quando ela instituiu indicadores e começou uma pesquisa (nem um pouco) periódica deles, além de proibir a venda de chips das operadoras com pior desempenho em cada estado.

Isso aconteceu quando tudo que era planejado para a Copa do Mundo ainda era visto com seriedade pela população e, como a maioria dos grandes projetos cujo o campeonato de futebol era o foco, não lograram nenhum resultado e findaram desmoralizados meses depois.

Hoje, a menos de um mês para a Copa, os rankings elaborados pelos órgãos de defesa do consumidor Ceará a dentro continuam evidenciando um serviço igual ao de dois anos atrás, quando a agência reguladora promoveu aquelas ações.

Investir e amadurecer

Procurado pela reportagem na intenção de desvanecer a sensação de que toda a tecnologia empregada pelas operadoras no Ceará não funciona, o chefe do Departamento de Telemática do Instituto Federal do Ceará (IFCE), Glaucionor Oliveira, observa que “é necessário entender que o sistema de telefonia celular é muito complexo”.

“É necessário equilibrar a capacidade da engenharia de rede, o volume de venda de acesso, a variedade de pacotes, a diferença entre usuários pré e pós pago, a carga de impostos sobre os equipamentos necessários a operadora, custo do terminal do usuário, e a legislação brasileira. Não é coisa de fácil execução", aponta o professor.

Glaucionor sugere para solucionar os problemas a curto prazo o mesmo que Maria Inês Dolci: investimento. Para o futuro, a solução dele é a criação de “um fórum onde os fatos e as soluções sejam apontadas e debatidas abertamente” entre governo, operadoras e usuários “para que o Brasil encontre um novo modelo de serviço de telefonia".

Nos resta a Justiça

Enquanto nada parece estar sendo colocado em prática – nem aqui no Ceará nem em qualquer outro lugar do Brasil –, o usuário comum só possui uma opção – a mesma recorrida pelos deputados estaduais depois que tiveram os esforços frustrados pela impotência do poder deles ante às concessões federais das companhias telefônicas.

Trata-se da Justiça. As ações articuladas, principalmente pelo Ministério Público (MP), foram as mais efetivas historicamente no Ceará. Anos antes de a Anatel proibir a venda de novas linhas, o Decon-CE já havia articulado isso junto aos órgãos de defesa do consumidor.

Assim, recorrer a estes órgãos surge, atualmente, como a mais forte opção para os consumidores com problemas neste tipo de serviço. Na lista dos que receberam o relatório da CPI sugerindo proibição de vendas de chips e um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) figuram MP Federal, MP Estadual, a OAB, as procuradorias gerais do Estado e da União e até o Tribunal de Justiça do Ceará. Agora, como sempre foi, resta aguardar.