Mais da metade das cidades do Piauí descumpre lei de responsabilidade

O Tribunal de Contas do Estado (TCE- PI) notificou 134 prefeituras por descumprimento a lei de responsabilidade fiscal. O número representa 60% das cidades do Estado. As informações do relatório de gestão fiscal (RGF), divulgadas nesta quarta-feira (21), são referentes ao 2º semestre do ano passado.

16 cidades atingiram o limite de alerta dos gastos no setor Pessoal, que é de 48,60%, 33 cidades ultrapassaram o limite prudencial, que é de 51,30% e 85 prefeituras ultrapassaram o limite legal dos gastos que deve ser de até 54%.


Os números maiores são dos municípios de Boa Hora com 73,12% dos gastos da receita municipal com pessoal, Cristino Castro com 72,49%, e Redenção do Gurguéia 72,07%, seguidos de perto por Boqueirão do Piauí com 69,19% e Sigefredo Pacheco com 67,86%.


Os gestores que descumpriram os limites legais de despesa pessoal e não tiveram a adoção de medidas para reduzir os gastos ao limite estão sujeitos a penalidades como reclusão, suspensão dos direitos políticos, inabilitação para exercer função pública por até cinco anos e até a perda do cargo.


Todos os prefeitos notificados devem apresentar medidas de redução de despesas nos próximos relatórios enviados ao TCE.


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Rayldo Pereira