Durante o ano de 2013, os procuradores da República no Piauí ajuizaram 493 ações.
O Ministério Público Federal no Estado do Piauí, através do procurador-chefe Antônio Cavalcante de Oliveira Júnior, divulga o balanço das ações e procedimentos realizados na instituição no ano de 2013.
Ações
Durante o ano de 2013, os procuradores da República no Piauí ajuizaram 493 ações, dentre ações civis públicas, ações de improbidade administrativa e ações penais. Foram 31 ações civis públicas, 87 ações de improbidade e 375 denúncias.
Investigações
De janeiro a dezembro, o MPF requisitou a abertura de 295 inquéritos à Polícia Federal com o objetivo de apurar denúncias que chegaram à Procuradoria da República no Piauí.
Condenações
Como resultado de ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal em anos anteriores a Justiça Federal, em 2013, proferiu 14 condenações contra ex-gestores públicos municipais por improbidade administrativa e crimes de responsabilidade, em 13 municípios do Estado do Piauí, que foram Cocal, Parnaguá, São João do PI, Oeiras, Altos, São Miguel da Baixa Grande, José de Freitas, Campo Largo, Matias Olímpio, Jacobina, Angical, Miguel Leão e Pedro Laurentino.
Também houve condenação de cinco envolvidos em tráfico de drogas por associação para o transporte internacional de drogas, uso de documentos falsos e porte ilegal de arma no litoral piauiense.
Entre os principais motivos das condenações foram a não prestação de contas de recursos recebidos; por deixar de prestar informações ao MPF; dispensa indevida de licitação; uso de notas frias para desviar recursos federais; gastos excessivos e injustificados com combustíveis pagos com recursos públicos e gastos com despesas irregulares que não se enquadram em ações de manutenção e desenvolvimento da educação.
Dentre as condenações estão a suspensão de direitos políticos pelo prazo de 5 anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 anos; pagamento de multa civil de até R$ 100.000,00 e detenção em regime semiaberto.
Recomendações
O MPF no Estado do Piauí expediu 156 recomendações ao longo do ano, com o objetivo de sanar irregularidades pela via extrajudicial.
Portarias
Em 2013 os procuradores da República no Piauí instauraram 196 Inquéritos Civis Públicos; 233 Procedimentos Preparatórios com o intuito de apurar supostas irregularidades.
Valores solicitados nas ações a retornarem aos cofres públicos, ajuizadas em 2013 pelo MPF no Estado do Piauí - R$ 37.086.401,21.
O combate à corrupção é prioridade para o Ministério Público Federal nos próximos anos. Diversas medidas estão sendo tomadas para incrementar os resultados da atuação do MPF na área.
O Ministério Público Federal no Estado do Piauí, através do procurador-chefe Antônio Cavalcante de Oliveira Júnior, divulga o balanço das ações e procedimentos realizados na instituição no ano de 2013.
Ações
Durante o ano de 2013, os procuradores da República no Piauí ajuizaram 493 ações, dentre ações civis públicas, ações de improbidade administrativa e ações penais. Foram 31 ações civis públicas, 87 ações de improbidade e 375 denúncias.
Investigações
De janeiro a dezembro, o MPF requisitou a abertura de 295 inquéritos à Polícia Federal com o objetivo de apurar denúncias que chegaram à Procuradoria da República no Piauí.
Condenações
Como resultado de ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal em anos anteriores a Justiça Federal, em 2013, proferiu 14 condenações contra ex-gestores públicos municipais por improbidade administrativa e crimes de responsabilidade, em 13 municípios do Estado do Piauí, que foram Cocal, Parnaguá, São João do PI, Oeiras, Altos, São Miguel da Baixa Grande, José de Freitas, Campo Largo, Matias Olímpio, Jacobina, Angical, Miguel Leão e Pedro Laurentino.
Também houve condenação de cinco envolvidos em tráfico de drogas por associação para o transporte internacional de drogas, uso de documentos falsos e porte ilegal de arma no litoral piauiense.
Entre os principais motivos das condenações foram a não prestação de contas de recursos recebidos; por deixar de prestar informações ao MPF; dispensa indevida de licitação; uso de notas frias para desviar recursos federais; gastos excessivos e injustificados com combustíveis pagos com recursos públicos e gastos com despesas irregulares que não se enquadram em ações de manutenção e desenvolvimento da educação.
Dentre as condenações estão a suspensão de direitos políticos pelo prazo de 5 anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 anos; pagamento de multa civil de até R$ 100.000,00 e detenção em regime semiaberto.
Recomendações
O MPF no Estado do Piauí expediu 156 recomendações ao longo do ano, com o objetivo de sanar irregularidades pela via extrajudicial.
Portarias
Em 2013 os procuradores da República no Piauí instauraram 196 Inquéritos Civis Públicos; 233 Procedimentos Preparatórios com o intuito de apurar supostas irregularidades.
Valores solicitados nas ações a retornarem aos cofres públicos, ajuizadas em 2013 pelo MPF no Estado do Piauí - R$ 37.086.401,21.
O combate à corrupção é prioridade para o Ministério Público Federal nos próximos anos. Diversas medidas estão sendo tomadas para incrementar os resultados da atuação do MPF na área.
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