Gastos com pagamento da folha ultrapassou o limite.
O deputado estadual Merlong Solano (PT) alertou nesta quinta-feira, na Tribuna da Assembleia Legislativa, que o Governo do Estado do Piauí atingiu o limite prudencial da folha de pagamento exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, por isso, está proibido de nomear e dar aumento a servidores públicos estaduais.
Deputado estadual Merlong Solano (PT) falou sobre o assunto na Alepi
Segundo Merlong, o Estado do Piauí encerrou o ano de 2013 gastando 47,75% da receita corrente líquida (RCL) com a folha de pagamento, 1,20 ponto percentual acima do limite prudencial da LRF, que é de 46,55%. De acordo com a LRF, ao atingir esse percentual, o Governo do Estado é obrigado a tomar algumas medidas administrativas, como deixar de nomear servidores, cortar remuneração de pessoal, reduzir em 20% os cargos em comissão e até mais drasticamente fazer o desligamento de servidores efetivos.
“O Tesouro Estadual tem aumentado de maneira significativa nos últimos anos o gasto com a folha de pagamento. O atual governador Zé Filho (PMDB) tem que tomar uma providência antes que atinjamos o limite de 49%”, explicou o deputado. Se atingir esse limite, o Estado sofrerá intervenção do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Piauí e terá os repasses federais voluntários suspensos.
Em 2010, o gasto com a folha de pagamento consumia 43,2% da RCL. Aumentou para 44,2% em 2011, 44,6% em 2012 e 47,75% no ano passado.
Roberto Rios sugere suspender votação de projetos
O deputado estadual Robert Rios Magalhães (PDT) afirmou que, se a situação do Estado é grave, então a Assembleia Legislativa deve suspender imediatamente a votação de quatro projetos de lei que preveem aumento das despesas com a folha, que seriam votados ontem. Dos quatro, dois tratavam de planos de carreira, um criava cinco cargos e o último reajustava o salário de servidores.
“Nós só não votamos por falta de quórum, mas acredito que é preciso retirá-los da pauta para discutirmos melhor qual o impacto deles na folha de pagamento. Sei que aumentar o salário de servidores é justo, mas temos que ver a situação do Estado e só votar trais projetos no momento certo”, comentou o deputado.
Robert Rios ressaltou que no governo Wilson Martins houve reajustes salariais para várias categorias, como policiais militares, policiais civis, médicos e outros servidores.
O deputado Cícero Magalhães (PT) concordou com o colega de partido e alertou para a gravidade da situação. “Ou o Governo toma providências ou a folha de pagamento pode ficar comprometida”, ressaltou.
Já o deputado Edson Ferreira (PSD) minimizou o alarde dos petistas. “A situação não está tão grave quando vocês dizem. Todo projeto de lei que impõe aumento da despesa do Estado é exaustivamente discutido entre servidores, técnicos das secretarias da Fazenda, Planejamento e Administração antes de vir para a Assembleia Legislativa. Até podemos suspender a votação dos projetos, mas não precisamos nos preocupar. Falar em atraso de salário é exagero, até porque atraso é uma palavra que nem existe mais no vocabulário do servidor”, concluiu o parlamentar.
O DIA tentou contato com a Secretaria da Fazenda e de Administração, mas não obteve êxito.Repórter: Robert Pedrosa - Jornal O DIA
Segundo Merlong, o Estado do Piauí encerrou o ano de 2013 gastando 47,75% da receita corrente líquida (RCL) com a folha de pagamento, 1,20 ponto percentual acima do limite prudencial da LRF, que é de 46,55%. De acordo com a LRF, ao atingir esse percentual, o Governo do Estado é obrigado a tomar algumas medidas administrativas, como deixar de nomear servidores, cortar remuneração de pessoal, reduzir em 20% os cargos em comissão e até mais drasticamente fazer o desligamento de servidores efetivos.
“O Tesouro Estadual tem aumentado de maneira significativa nos últimos anos o gasto com a folha de pagamento. O atual governador Zé Filho (PMDB) tem que tomar uma providência antes que atinjamos o limite de 49%”, explicou o deputado. Se atingir esse limite, o Estado sofrerá intervenção do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Piauí e terá os repasses federais voluntários suspensos.
Em 2010, o gasto com a folha de pagamento consumia 43,2% da RCL. Aumentou para 44,2% em 2011, 44,6% em 2012 e 47,75% no ano passado.
Roberto Rios sugere suspender votação de projetos
O deputado estadual Robert Rios Magalhães (PDT) afirmou que, se a situação do Estado é grave, então a Assembleia Legislativa deve suspender imediatamente a votação de quatro projetos de lei que preveem aumento das despesas com a folha, que seriam votados ontem. Dos quatro, dois tratavam de planos de carreira, um criava cinco cargos e o último reajustava o salário de servidores.
“Nós só não votamos por falta de quórum, mas acredito que é preciso retirá-los da pauta para discutirmos melhor qual o impacto deles na folha de pagamento. Sei que aumentar o salário de servidores é justo, mas temos que ver a situação do Estado e só votar trais projetos no momento certo”, comentou o deputado.
Robert Rios ressaltou que no governo Wilson Martins houve reajustes salariais para várias categorias, como policiais militares, policiais civis, médicos e outros servidores.
O deputado Cícero Magalhães (PT) concordou com o colega de partido e alertou para a gravidade da situação. “Ou o Governo toma providências ou a folha de pagamento pode ficar comprometida”, ressaltou.
Já o deputado Edson Ferreira (PSD) minimizou o alarde dos petistas. “A situação não está tão grave quando vocês dizem. Todo projeto de lei que impõe aumento da despesa do Estado é exaustivamente discutido entre servidores, técnicos das secretarias da Fazenda, Planejamento e Administração antes de vir para a Assembleia Legislativa. Até podemos suspender a votação dos projetos, mas não precisamos nos preocupar. Falar em atraso de salário é exagero, até porque atraso é uma palavra que nem existe mais no vocabulário do servidor”, concluiu o parlamentar.
O DIA tentou contato com a Secretaria da Fazenda e de Administração, mas não obteve êxito.Repórter: Robert Pedrosa - Jornal O DIA
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