sábado, 22 de março de 2014

INVESTIGAÇÃO - JN tem acesso a ata que decidiu compra de refinaria pela Petrobrás


Ata diz que garantia de lucro a sócia da Petrobras não estava em resumo. Diretor internacional que apresentou o negócio não quis comentar caso21/03/14, 21:25

O Jornal Nacional teve acesso à ata da reunião na Petrobras em que o Conselho de Administração decidiu, em 2006, pela compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). O negócio é alvo de investigação da Polícia Federal e do Tribunal de Contas da União devido ao valor pago pela estatal: um total de US$ 1,18 bilhão; em 2005, a mesma usina custava R$ 42,5 milhões.

O documento, datado de 2008, diz que "não constou do resumo executivo a informação sobre a cláusula Marlim" e que "o teor da cláusula não foi objeto de aprovação do Conselho de Administração". A ausência desta cláusula no resumo que orientou os conselheiros da estatal foi apontada pela presidente Dilma como um dos motivos que a levou a votar a favor da aquisição, hoje considerado um mau negócio pelo próprio governo.

A cláusula Marlim garantia um lucro de 6,9% por ano à sócia da Petrobras na refinaria, a empresa belga Astra Oil, independente das condições de mercado. Outra cláusula, a Put Option, obrigava uma das partes a comprar a outra em caso de desacordo entre os sócios.

Na última quarta-feira (19), uma nota da Presidência confirmou que Dilma, na época ministra da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração, votou a favor da compra. Mas disse que, se soubesse do teor das cláusulas, elas "seguramente não seriam aprovadas pelo Conselho". Na nota, a Presidência diz que o resumo submetido pela Diretoria Internacional da Petroras sobre o negócio era "técnica e juridicamente falho" por omitir as cláusulas.

A diretoria era ocupada na época por Nestor Cerveró. Numa conversa por telefone com o repórter Marcelo Cosme, da GloboNews, ele disse que não iria se manifestar sobre o assunto. "Não tenho comentário nenhum pra fazer. Quando eu voltar eu faço declaração. Tenho duas semanas de férias ainda", disse.

Ainda nesta sexta, Cerveró foi exonerado do cargo de diretor financeiro da BR Distribuidora, posto que assumiu em 2008. O governo não informou porque manteve Cerveró numa empresa subsidiária da Petrobras mesmo depois do episódio que resultou na compra da refinaria.

Nos Estados Unidos, ninguém no escritório da Astra Oil, a empresa que vendeu a refinaria para a Petrobras, quis comentar o negócio. O executivo brasileiro da Astra Oil, Alberto Feilhaber, que teria participado das negociações e trabalhou durante anos na Petrobras, estaria viajando, conforme informou a empresa.
Fonte: JL/Globo

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