Lei da Ficha Limpa divide classe política e especialistas

kelston lages: a restrição da Lei da Ficha LImpa retira os maus gestores da política em todo o Brasil

Prestes a ser aplicada pela primeira em eleições gerais, com disputas em nível nacional, a Lei Complementar nº 135/2010, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, ainda divide opiniões quanto a sua eficácia. Para o cientista político Cléber de Deus, a lei não terá o mesmo peso para todos os candidatos. O procurador da República Kelston Pinheiro Lages, que assume no dia 26 as funções de procurador regional eleitoral, afirma que a restrição retira os maus gestores da política.

Aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em maio de 2010 e sancionada pelo ex-presidente Lula no dia 4 de junho do mesmo ano, a Lei da Ficha Limpa nasceu de mobilização popular para fortalecer as punições aos cidadãos e candidatos que burlaram a lisura e a ética das eleições ou que tenham contra si determinadas condenações na esfera eleitoral, administrativa ou criminal. Foi aplicada pela primeira vez nas eleições municipais de 2012.

Mais de 1,3 milhão de brasileiros assinaram o pedido de criação da lei, que enumera 14 hipóteses de inelegibilidade para quem tem alguma condenação em colegiado. Para Kelston Lages, a lei tem reflexos muito positivos ao impedir a candidatura daqueles que têm condenações. "É possível analisar o comportamento do candidato e não conduzir a cargos públicos aqueles que são corruptos", diz. Ele lembra que a lei estimula os eleitores a conhecerem a vida pregressa dos políticos e punir quem comete alguma irregularidade ou delito de ordem eleitoral, ou não.

Já para Cléber de Deus, ainda é muito cedo para avaliar se a lei trouxe pontos efeitos positivos. Para ele, as restrições não alcançam todos os políticos. Quem está no poder há muitos anos, por exemplo, encontra brechas na lei para escapar de condenações. "Esses políticos que estão há mais tempo no poder, são mais ricos e possuem dinheiro para pagar bons advogados para defendê-los. Não acredito que a lei vá atingi-los de alguma forma", ressalta. "Acredito que ele seria mais eficaz se os cartórios, os tribunais regionais eleitorais e o Tribunal Superior Eleitoral fossem interligados em um sistema eficaz de rastreamento, e que a punição fosse aplicada a todos sem distinção", sugere.