Lei que tipifica o crime de terrorismo no país será votada em fevereiro na Câmara dos Deputados e no Senado.
Em 13 de janeiro, três ônibus e um carro
foram queimados em Campinas (SP). Se a lei antiterrorismo for aprovada,
este tipo de crime será considerado terrorismo no Brasil. (Denny
Cesare/AFP)
RIO DE JANEIRO, Brasil – “O Brasil não vai ser paraíso de
terrorista”, diz o senador Romero Jucá ao explicar o projeto de lei que
tipifica o crime de terrorismo e estabelece as penas para os envolvidos.
Segundo o senador, que também é autor do projeto, a lei
antiterrorismo será votada em fevereiro na Câmara dos Deputados e no
Senado.
Atualmente não há uma legislação que trate esse tipo de crime
no país, o que causa apreensão às delegações estrangeiras que vão
participar da Copa do Mundo em 12 cidades brasileiras, em junho, e dos
Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, em 2016.
O texto considera terrorismo toda ação que provoque terror ou
pânico na sociedade, com ameaça ou tentativa de ameaça à vida, à
integridade física, à saúde ou à privação da liberdade da pessoa.
O crime de terrorismo é, na nova lei, crime inafiançável, com
penas de 15 a 30 anos de reclusão em regime fechado ou de 24 a 30 anos,
se houver mortes.
As penas são ampliadas em um terço se os crimes forem cometidos
contra autoridades do país ou chefes de estado estrangeiros e
diplomatas, ou ainda se ocorrerem em locais com grande aglomeração de
pessoas, em transporte coletivo ou com emprego de explosivo ou armas
químicas.
“Essa lei é um gesto de preocupação com a segurança das
delegações”, diz o senador. “Claro que já há um sistema de segurança
organizado para os grandes eventos. A lei dá a esse sistema um arcabouço
legal que o sustente. Mais que isso: independentemente de Copa ou Jogos
Olímpicos, é uma legislação que condiz com o tamanho que o Brasil tem
hoje no cenário mundial.”
O projeto ganha força depois que, no fim de dezembro, a Rússia
sofreu dois atentados suicidas que deixaram 34 mortos em Volgrado,
supostamente perpetrados pela guerrilha islâmica do Cáucaso Norte. Desde
meados de 2013, terroristas desta organização vêm ameaçando atacar
Sochi, cidade que sediará as Olimpíadas de Inverno em fevereiro.
Os ataques fizeram com que as autoridades russas aumentassem as
medidas de segurança na região. Explosivos foram desarmados em cidades
próximas e agora há a suspeita de que uma mulher-bomba esteja em Sochi.
Nesta semana, a Rússia levantou a hipótese de usar sofisticada
tecnologia anti-terror dos Estados Unidos durante as Olimpíadas.
“É importante que essa lei seja realmente votada antes da Copa e
das Olimpíadas no Brasil porque grandes eventos costumam ser alvos de
terrorismo”, afirma o advogado Marcus Reis, professor de
Contraterrorismo e Inteligência do Instituto Legislativo Brasileiro,
órgão do senado federal que oferece cursos à distância.
Para Thiago Rodrigues, professor de Relações Internacionais da
Universidade Federal Fluminense (UFF) e especialista no tema segurança
internacional, o maior problema do terrorismo islâmico é que ele não
pleiteia um estado com fronteiras demarcadas, mas um “grande estado
islâmico”.
“É um terrorismo que não tem demanda estatal clara. O inimigo é o Ocidente, então os alvos estão no mundo todo”, diz Rodrigues.
Quanto à lei que está para ser votada, Rodrigues diz que é preciso ser cauteloso com o texto.
“Tenho reservas em relação ao que vai ser definido, pela
amplitude de interpretações de uma lei proposta depois de grandes
protestos e antes de grandes eventos”, diz ele. “Mas sei que houve uma
preocupação em não criminalizar movimentos sociais.”
Havia, de fato, a apreensão com a inclusão do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e o Movimento do Passe Livre na definição de terrorismo. Mas o projeto de lei “exclui o crime para caso de movimentos sociais reivindicatórios”.
Reis diz que o problema da confusão entre movimento social e terrorismo pode ser resolvido se o foco for o ato.
“O mesmo ocorre com relação a facções criminosas. O PCC não é
uma organização terrorista, mas se ele manda queimar ônibus por toda a
cidade, então ele está praticando um crime de terrorismo. Se o MST ocupa
uma fazenda da Embrapa, não é terrorismo. Mas se ele, ao ocupar, mata
gente e destrói patrimônio público, aí é um ato de terror”, diz Reis,
que é especialista em contraterrorismo e contrainsurgência pela National
Defense University, em Washington DC.
O advogado diz a lei será um ponto de partida importante, que
obrigará a polícia brasileira a se especializar contra o terrorismo.
“No Brasil, temos fronteiras permeáveis e facilidade para
comprar armas e explosivos a um custo baixo. Nos grandes eventos,
delegações estrangeiras podem ser alvos. A lei é fundamental”, diz ele.
O senador Romero Jucá concorda e também lembra que o Brasil tem usina nuclear e a camada pré-sal.
“O país é um player mundial e precisa ter uma legislação à altura”, diz.
