A aplicação das multas será feita automaticamente pelo próprio sistema.
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí multou em mais de R$ 1,8 milhões as prefeituras que descumpriram prazos para a publicação dos editais de licitação, que variam de três a nove dias de antecedência, em relação à data de abertura das propostas. Os municípios punidos foram Canavieira, Santa Cruz, Ilha Grande, Anísio de Abreu e Wall Ferraz.
O diretor de fiscaliação especializada do TCE, Paulo Sérgio Castelo Branco, destacou que a aplicação das multas é feita automaticamente pelo próprio sistema que identifica a irregularidade. "Obrigatoriamente o gestor público deve cadastrar toda licitação no sistema, que serve como mecanismo de transparência e controle social, na medida que tanto a população como os fornecedores podem fiscalizar todos os procedimentos licitatórios", explicou.
Segundo o TCE-PI, a prefeitura de Canavieira recebeu multa por divulgar fora do prazo licitações para a construção de uma unidade de saúde, no valor de R$ 408 mil e de uma quadra coberta de esportes, de R$ 509.917 mil.
Já a prefeitura de Wall Ferraz publicou fora do prazo, licitações para a compra de gêneros alimentícios para merenda escolar, no valor de R$ 460 mil, para contratação de empresa especializada em remoção de resíduos sólidos, R$ 36 mil, e para a limpeza pública de R$ 180 mil.
No caso do município de Santa Cruz, as multas foram aplicadas em razão de atraso na divulgação de processo licitatório para contratar empresa de transporte escolar público de R$ 129 mil e reposição de motores no valor de R$ 125 mil. Anísio de Abreu e Ilha Grande foram multadas em razão da publicação fora do prazo de licitações para elaboração do plano de saneamento básico e empresa para realizar a limpeza pública.
G1
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