O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) firmou um acordo nesta quarta-feira (16) com o Governo do Estado para destinar R$ 2 milhões de reais ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí (CBMEPI). O MPT-PI indicou o Corpo de Bombeiros como beneficiário desses valores decorrentes de multas aplicadas pela Justiça do Trabalho em ação do MPT a uma empresa pública federal.
A ideia partiu do procurador do Trabalho José Wellington Soares, responsável por umaação civil pública instaurada em 2011, que aponta inúmeras irregularidades nas questões de meio ambiente de trabalho no Corpo de Bombeiros do Piauí. Após várias tentativas de acordo com o Governo do Estado, a ação foi o caminho para se chegar ao entendimento da necessidade de ajuste às irregularidades elencadas em relatório expedido pela Vigilância Sanitária Estadual, a pedido do Ministério Público do Trabalho.
“Após a divulgação em nível nacional, que saiu no Fantástico, sobre as condições de várias unidades do Corpo de Bombeiros em todo o país, em que o Piauí foi mostrado de forma tão negativa, começamos a pensar numa forma de ajudar a sanar os problemas”, disse José Wellington. O procurador afirma que a doação servirá para auxiliar no aparelhamento e melhoria das condições de trabalho, diante da dificuldade de se obter recursos junto ao Estado.
No acordo, assinado pelo MPT-PI com o Governo do Estado, representado pelo procurador geral do Estado Kildare Ronne de Carvalho Sousa, e com o Corpo de Bombeiros, através do comandante Coronel Antonio da Cruz de Oliveira, o Estado assume o compromisso de cumprir as obrigações exigidas pelo MPT na ação ajuizada ainda em 2011 e utilizar os valores, única e exclusivamente, para a compra de equipamentos e a efetiva proteção dos profissionais da corporação.
Para o procurador José Wellington Soares, ressaltou a importância do Corpo de Bombeiros: “É uma honra firmar esse acordo, porque essa é uma instituição que oferece serviços muito relevantes. Depositamos nossa confiança de que essa doação, apesar de ser significativa, será muito bem utilizada em prestação de serviços à sociedade”.
O comandante Cel. Antônio Cruz afirmou, na ocasião, que alguns dos problemas já foram sanados, como a melhoria das instalações prediais e no atendimento mais moderno no socorro às urgências. “Agradecemos a iniciativa e a confiança do MPT e asseguramos que o Corpo de Bombeiros já passou a ter uma nova visão, um novo compromisso e maiores motivações”, garantiu.
O procurador Kildare Ronne aprovou o acordo: “Esse é um momento histórico de maturidade institucional e deve servir de exemplo para outros órgãos.” O procurador geral ainda parabenizou a iniciativa e reconheceu a importância de se colaborar nas atuações do MPT.
José Heraldo de Sousa, procurador-chefe do MPT-PI, ressaltou que o acordo marca um novo tempo da instituição e reforça a verdadeira função do Ministério Público, que é de cobrar e fazer cumprir os direitos trabalhistas.
O Estado do Piauí tem até 15 de dezembro de 2014 para comprovar a utilização dos recursos para corrigir as irregularidades. Caso descumpra alguma obrigação prevista no acordo, o Estado do Piauí terá que pagar multa correspondente a 100% dos valores negociados na audiência, além de multa diária de R$ 5 mil.
Ascom MPT-PI
Edição: Proparnaiba.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário