O Ministério Público Federal no Piauí (MPF) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o deputado federal Assis Carvalho (PT), os advogados Alexandre de Castro Nogueira, Zorbba Baependi da Rocha Igreja e Arlindo Dias Carneiro Neto, com pedido de liminar e ressarcimento no valor aproximado de R$ 7 milhões. A ação inclui ainda a administradora Jeanne Ribeiro de Sousa Nunes, a oficial da Polícia Militar, Maria Elizete de Lima Silva, e o farmacêutico Oswaldo Bonfim de Carvalho.
Ajuizada pelo procurador da República, Carlos Wagner Barbosa Guimarães, a ação é um dos desdobramentos da Operação Gangrena, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2012, para desarticular um suposto esquema de desvio de recursos públicos do SUS (Sistema Único de Saúde) na Secretaria Estadual de Saúde. Os réus são acusados de uma série de irregularidades na execução dos programas de medicamentos do Estado, detectadas entre 2009 e 2010.
Essas irregularidades iam, segundo o Ministério Público Federal, desde a realização de licitações viciadas até a falta de controle dos estoques e da distribuição dos medicamentos. As empresas Gerafarma Distribuidora e Representações Ltda, Serrafarma Distribuidora de Medicamentos Ltda, E.M.M.Mota - Distribuidora MLTMED, Distrimed Comércio e Representações Ltda também foram incluídas na ação de improbidade. As irregularidades foram apontadas em relatórios do Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do SUS), Controladoria Geral da União (CGU) e Controladoria Geral do Estado (CGE).
Depoimentos colhidos na Procuradoria da República no Piauí revelaram ainda que a equipe da Secretaria de Saúde, "na gestão do então secretário de Saúde Francisco de Assis Carvalho, atuou de maneira orquestrada e em conjunto com empresários na prática de atos de improbidade administrativa que resultaram no enriquecimento ilícito a terceiros, causaram lesão ao erário e atentaram contra os princípios da Administração Pública", conforme diz o texto da ação do MPF.
O MPF pediu que a ação seja julgada procedente para condenar os réus ao ressarcimento integral dos valores indevidamente recebidos; à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública, suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
Diario do Povo
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