Salário mínimo aumentou, e mais brasileiros vão pagar Imposto de Renda
Salário Mínimo
O salário mínimo vai passar de R$ 678 para R$ 724 a partir de janeiro, um reajuste de 6,78%, comemorou a presidente Dilma Rousseff em seu Twitter. Ao enviar ao Congresso a proposta de Orçamento para 2014, em agosto, o governo previa inicialmente um salário mínimo de R$ 722,90. Mas o valor aprovado pelos parlamentares foi de R$ 724.
O novo valor passa a vigorar em janeiro de 2014 e representa, segundo a própria presidente, reajuste de 6,78% sobre o salário mínimo atual, de R$ 678.
O salário mínimo vai passar de R$ 678 para R$ 724 a partir de janeiro, um reajuste de 6,78%, comemorou a presidente Dilma Rousseff em seu Twitter. Ao enviar ao Congresso a proposta de Orçamento para 2014, em agosto, o governo previa inicialmente um salário mínimo de R$ 722,90. Mas o valor aprovado pelos parlamentares foi de R$ 724.
O novo valor passa a vigorar em janeiro de 2014 e representa, segundo a própria presidente, reajuste de 6,78% sobre o salário mínimo atual, de R$ 678.
Imposto de Renda
Como o salário aumentou, e a tabela do IR não acompanhou na mesma proporção, mais brasileiros vão pagar imposto em 2014. Com a correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física 2012, autorizada pelo governo em março do ano passado, menos contribuintes pagarão o imposto este ano, já que a correção aumenta o limite de isenção do IR. Ou aqueles que continuarão pagando, com o reajuste da tabela, seriam menos tributados.
O governo afirma que deixará de arrecadar cerca de R$ 1,6 bilhão neste ano com a correção da tabela.
Estão isentos de tributação os contribuintes que ganharam até R$ 1.566,61 por mês no ano passado.
Mais IOF
A viagem do brasileiro no exterior também fica mais cara, com aumento no IOF para saques fora do país e cartões pré-pagos. O Ministério da Fazenda anunciou na sexta-feira (27) que será elevada de 0,38% para 6,38% a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente nos pagamentos em moeda estrangeira feitas com cartão de débito, saques em moeda estrangeira no exterior, compras de cheques de viagem (traveller checks) e carregamento de cartões pré-pagos com moeda estrangeira.
Com a medida, essas operações passam a ter a mesma tributação que hoje incide sobre os cartões de crédito internacionais.
IPI
O imposto sobre os automóveis aumentou em dezembro, e o consumidor começa a sentir os efeitos em janeiro. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, declarou na terça-feira (17) que o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis, que atualmente tem desconto, terá elevação em janeiro. Entretanto, ele não detalhou para quanto avançará a alíquota do tributo.
Mais IPI
A alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para móveis e painéis também aumenta em janeiro. O governo confirmou na terça-feira (24) nova elevação, de 3,5% para 4%, da alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para móveis e painéis. A nova alíquota vale a partir de 1º de janeiro de 2014.
Segurança
O governo voltou atrás e manteve para 2014 a obrigatoriedade de freios ABS e airbag para carros novos.
A obrigatoriedade de instalação de airbag e freios ABS em todos os carros novos foi mantida para o ano de 2014, anunciou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, na terça-feira (17), após reunião com representantes dos trabalhadores e do setor automobilístico em Brasília.
Exames
Os planos de saúde terão de cobrir exames para 29 doenças genéticas. Exames indicados para 29 doenças genéticas passarão a ser obrigatoriamente cobertos pelos planos de saúde. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou na quinta-feira (12) os critérios para indicação e uso de 22 procedimentos que servem para identificar ou avaliar as doenças, além de mensurar os riscos de o paciente vir a desenvolvê-las.
Remédios
Os planos de saúde no Brasil também terão de cobrir o custo de 37 medicamentos orais contra o câncer a partir de 2 de janeiro. Os planos de saúde no Brasil terão de cobrir o custo de 37 medicamentos orais contra o câncer a partir de 2 de janeiro de 2014, segundo anunciaram na segunda-feira (21) o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
SUS
O Sistema Único de Saúde vai oferecer vacina contra HPV para meninas de 11 a 13 anos a partir de março. O Ministério da Saúde anunciou, nesta segunda-feira (1/12), que o SUS passará a oferecer vacina contra o papilomavírus humano (HPV) a partir de março de 2014. Esta será a vigésima sétima vacina oferecida pelo sistema público de saúde.
Cotas
Em São Paulo, agora é obrigatória a cota em concursos públicos para negros. No país, ainda depende de uma lei federal. O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), sancionou o projeto de lei que cria cotas para a comunidade negra no serviço público municipal. Haddad ratificou o projeto assinado pela bancada do PT na Câmara e que já havia sido aprovado pelo Legislativo.
Banda larga
A velocidade mínima da banda larga vai passar a ser de 80% na média mensal e de 40% a instantânea, em novembro de 2014. Começaram a valer nesta sexta-feira (1/12) novos limites mínimos de velocidade, mais altos, para os serviços de banda larga fixa e móvel no Brasil. A partir de agora, as operadoras passam a ser obrigadas a garantir a seus clientes pelo menos 70% da taxa de transmissão de dados contratada e 30% da taxa de transmissão instantânea.
O que ainda está pendente:
Na mira do Fisco
O governo federal quer implantar gradativamente o eSocial, uma folha de pagamento digital dos funcionários de todo o país, para controlar as obrigações fiscais das empresas aumentando a arrecadação. O governo federal quer extinguir várias declarações entregues pelos patrões sobre seus funcionários e concentrá-las em um único documento, o e Social, também conhecido como folha de pagamento digital, que começará a ser implementado em 2014, informou o coordenador de Sistemas da Atividade Fiscal da Receita, Daniel Belmiro. O documento concentrará informações fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas dos funcionários.
Ônibus
Várias prefeituras mantiveram ou reduziram as tarifas após uma onda de protestos, mas o assunto volta à pauta em 2014. No Rio, o prefeito já admitiu o reajuste. O prefeito do Rio Eduardo Paes admitiu, na quinta-feira (5), que haverá aumento no preço das passagens de ônibus em 2014. O reajuste aplicado em maio de 2013, que elevou a tarifa para R$ 2,95, foi revogado após protestos que tomaram conta da cidade. A informação foi dada por Paes após evento no Palácio da Cidade, quando foi lançado comitê para organizar festa de 450 anos do Rio.
Aposentadoria especial
Um decreto regulamentou a aposentadoria especial para a pessoa com deficiência, mas ainda depende de uma portaria para valer. A presidente Dilma Rousseff assinou na terça-feira (5), em cerimônia no Palácio do Planalto, decreto que regulamenta a aposentadoria especial para a pessoa com deficiência. A aposentadoria especial é prevista na lei complementar 142, sancionada por Dilma em maio.
A lei previa a edição de um decreto com definições de deficiência leve, grave ou moderada, necessárias para a solicitação da aposentadoria especial.
Como o salário aumentou, e a tabela do IR não acompanhou na mesma proporção, mais brasileiros vão pagar imposto em 2014. Com a correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física 2012, autorizada pelo governo em março do ano passado, menos contribuintes pagarão o imposto este ano, já que a correção aumenta o limite de isenção do IR. Ou aqueles que continuarão pagando, com o reajuste da tabela, seriam menos tributados.
O governo afirma que deixará de arrecadar cerca de R$ 1,6 bilhão neste ano com a correção da tabela.
Estão isentos de tributação os contribuintes que ganharam até R$ 1.566,61 por mês no ano passado.
Mais IOF
A viagem do brasileiro no exterior também fica mais cara, com aumento no IOF para saques fora do país e cartões pré-pagos. O Ministério da Fazenda anunciou na sexta-feira (27) que será elevada de 0,38% para 6,38% a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente nos pagamentos em moeda estrangeira feitas com cartão de débito, saques em moeda estrangeira no exterior, compras de cheques de viagem (traveller checks) e carregamento de cartões pré-pagos com moeda estrangeira.
Com a medida, essas operações passam a ter a mesma tributação que hoje incide sobre os cartões de crédito internacionais.
IPI
O imposto sobre os automóveis aumentou em dezembro, e o consumidor começa a sentir os efeitos em janeiro. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, declarou na terça-feira (17) que o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis, que atualmente tem desconto, terá elevação em janeiro. Entretanto, ele não detalhou para quanto avançará a alíquota do tributo.
Mais IPI
A alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para móveis e painéis também aumenta em janeiro. O governo confirmou na terça-feira (24) nova elevação, de 3,5% para 4%, da alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para móveis e painéis. A nova alíquota vale a partir de 1º de janeiro de 2014.
Segurança
O governo voltou atrás e manteve para 2014 a obrigatoriedade de freios ABS e airbag para carros novos.
A obrigatoriedade de instalação de airbag e freios ABS em todos os carros novos foi mantida para o ano de 2014, anunciou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, na terça-feira (17), após reunião com representantes dos trabalhadores e do setor automobilístico em Brasília.
Exames
Os planos de saúde terão de cobrir exames para 29 doenças genéticas. Exames indicados para 29 doenças genéticas passarão a ser obrigatoriamente cobertos pelos planos de saúde. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou na quinta-feira (12) os critérios para indicação e uso de 22 procedimentos que servem para identificar ou avaliar as doenças, além de mensurar os riscos de o paciente vir a desenvolvê-las.
Remédios
Os planos de saúde no Brasil também terão de cobrir o custo de 37 medicamentos orais contra o câncer a partir de 2 de janeiro. Os planos de saúde no Brasil terão de cobrir o custo de 37 medicamentos orais contra o câncer a partir de 2 de janeiro de 2014, segundo anunciaram na segunda-feira (21) o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
SUS
O Sistema Único de Saúde vai oferecer vacina contra HPV para meninas de 11 a 13 anos a partir de março. O Ministério da Saúde anunciou, nesta segunda-feira (1/12), que o SUS passará a oferecer vacina contra o papilomavírus humano (HPV) a partir de março de 2014. Esta será a vigésima sétima vacina oferecida pelo sistema público de saúde.
Cotas
Em São Paulo, agora é obrigatória a cota em concursos públicos para negros. No país, ainda depende de uma lei federal. O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), sancionou o projeto de lei que cria cotas para a comunidade negra no serviço público municipal. Haddad ratificou o projeto assinado pela bancada do PT na Câmara e que já havia sido aprovado pelo Legislativo.
Banda larga
A velocidade mínima da banda larga vai passar a ser de 80% na média mensal e de 40% a instantânea, em novembro de 2014. Começaram a valer nesta sexta-feira (1/12) novos limites mínimos de velocidade, mais altos, para os serviços de banda larga fixa e móvel no Brasil. A partir de agora, as operadoras passam a ser obrigadas a garantir a seus clientes pelo menos 70% da taxa de transmissão de dados contratada e 30% da taxa de transmissão instantânea.
O que ainda está pendente:
Na mira do Fisco
O governo federal quer implantar gradativamente o eSocial, uma folha de pagamento digital dos funcionários de todo o país, para controlar as obrigações fiscais das empresas aumentando a arrecadação. O governo federal quer extinguir várias declarações entregues pelos patrões sobre seus funcionários e concentrá-las em um único documento, o e Social, também conhecido como folha de pagamento digital, que começará a ser implementado em 2014, informou o coordenador de Sistemas da Atividade Fiscal da Receita, Daniel Belmiro. O documento concentrará informações fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas dos funcionários.
Ônibus
Várias prefeituras mantiveram ou reduziram as tarifas após uma onda de protestos, mas o assunto volta à pauta em 2014. No Rio, o prefeito já admitiu o reajuste. O prefeito do Rio Eduardo Paes admitiu, na quinta-feira (5), que haverá aumento no preço das passagens de ônibus em 2014. O reajuste aplicado em maio de 2013, que elevou a tarifa para R$ 2,95, foi revogado após protestos que tomaram conta da cidade. A informação foi dada por Paes após evento no Palácio da Cidade, quando foi lançado comitê para organizar festa de 450 anos do Rio.
Aposentadoria especial
Um decreto regulamentou a aposentadoria especial para a pessoa com deficiência, mas ainda depende de uma portaria para valer. A presidente Dilma Rousseff assinou na terça-feira (5), em cerimônia no Palácio do Planalto, decreto que regulamenta a aposentadoria especial para a pessoa com deficiência. A aposentadoria especial é prevista na lei complementar 142, sancionada por Dilma em maio.
A lei previa a edição de um decreto com definições de deficiência leve, grave ou moderada, necessárias para a solicitação da aposentadoria especial.
Fonte: Com informações do G1
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