Justiça determina alteração de nome sem mudança sexo

             Safira Bengell passa a assinar como Safira Bringel Sousa

Pela primeira vez foi modificado o registro público de uma travesti, independente de cirurgia de transgenitalização. Ação proposta pelo defensor público Igo Castelo Branco Sampaio beneficiou a ativista cultural e atriz Safira Bengell, que passa a ter o direito de adotar legalmente o nome feminino.

A ação movida pelo Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria do Estado foi julgada pela 2ª Câmara Cível do TJ sob a presidência e relatoria do desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, que declarou, a partir da análise das provas apresentadas, deu provimento ao recurso de apelação, para julgar procedente o pedido da ação, para autorizar a modificação do nome que consta do registro civil de José Alberto Bringel Sousa para Safira Bringel Sousa, de acordo com o parecer do Ministério Público

Segundo Sampaio, a ação foi proposta visando a garantir a dignidade da pessoa humana a igualdade a partir de uma justa adequação da existência formal à existência vivida e aceita socialmente pela mesma. O defensor explicou que a ação está respaldada na Lei 6.015, dos registros públicos, já que o nome agora adotado trata-se de um apelido público notório em razão da reconhecida carreira artística desempenhada por Safira . Ele disse que a documentação com o prenome masculino causava constrangimento em razão da dissonância entre a vida real e a vida formal da assistida.

"Trata-se de uma decisão inédita que espero que possa abrir as portas, contemplando todas as pessoas que diariamente sofrem em razão de meros preconceitos sociais. Precisamos buscar e garantir a dignidade para todos, porque não se admite que a igualdade não alcance àquele (a) que ousam viver integralmente sua essência, que ousam ser o que são", afirma Igo Sampaio.

A ativista cultural e atriz Safira Bengell comemorou a vitória, especialmente pelo fato da mesma ter sido conseguida em razão da notoriedade do trabalho artístico que tem desenvolvido há 35 anos. "Gostaria de agradecer a todos que tornaram realidade a minha plena cidadania. Como ativista cultural e atriz nesses 35 anos, sou o primeiro transformista piauiense a ser contemplada com uma ação dessa natureza, conseguida por conta do desempenho da minha profissão", afirma. Ela lembra que ao longo de sua carreira utilizava somente a carteira do Sindicato dos Artistas como documento.