Deputado Júlio César: atos em Brasília hoje e amanhã para destinar mais recursos para os municípios
Dezenas de prefeitos piaui-enses vão a Brasília hoje para reivindicar mais recursos para os municípios e o julgamento do processo que trata da distribuição dos royalties do petróleo, que está suspenso por decisão liminar da ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal). Os prefeitos devem se reunir hoje e amanhã, na Praça dos Três Poderes e no Congresso Nacional, para onde estão sendo organizadas manifestações com mais de 600 prefeitos de todo o país.
No Congresso, os prefeitos querem aprovação de duas medidas propostas pelo deputado Júlio César de Carvalho Lima (PSD): o repasse extra de 1% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) no mês de julho e a desoneração da folha de pagamento dos municípios. Pelos cálculos de Júlio César, com o 1% extra que as prefeituras recebem em dezembro, como ajuda para o pagamento do 13º salário do funcionalismo, o menor município do Piauí vai receber R$ 230 mil e Teresina terá R$ 17 milhões.
O repasse cairá na conta das prefeituras no dia 9 de dezembro. O deputado defende que as prefeituras tenham um valor extra também no mês de julho, quando historicamente cai o repasse do FPM, devido à restituição do Imposto de Renda. "Estes seriam recursos novos. E além deste repasse extra, queremos desonerar a folha de pagamento do funcionalismo das prefeituras", disse o parlamentar. Segundo o deputado, 55 mil empresas são beneficiadas com a desoneração do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), com a justificativa de manter os empregos e a produção.
Ele quer o mesmo beneficio para os municípios. "Com isso, os prefeitos teriam mais recursos para fazer investimentos. Os municípios geram mais empregos do que as empresas. Assim, os prefeitos teriam um pouco de caixa para investir e sair do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, no tocante ao pagamento de pessoal", acrescentou Júlio César. O parlamentar destacou que a entrega de maquinas para os municípios é uma boa ação do Governo Federal para melhorar estradas vicinais, pequenas barragens, ruas e outras obras. Mas, observa, há outras medidas que os prefeitos precisam.
Além do FMP extra e da desoneração, ele cita a distribuição dos royalties. "Os prefeitos vão ao STF reivindicar uma pauta. Esta distribuição dos royalties é falada por nós há oito anos. Foram feitas sete votações no Congresso, derrubamos até um veto presidencial, e a ministra de uma única vez derrubou tudo, numa canetada, suspendendo os efeitos da lei", reclamou.
No Congresso, os prefeitos querem aprovação de duas medidas propostas pelo deputado Júlio César de Carvalho Lima (PSD): o repasse extra de 1% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) no mês de julho e a desoneração da folha de pagamento dos municípios. Pelos cálculos de Júlio César, com o 1% extra que as prefeituras recebem em dezembro, como ajuda para o pagamento do 13º salário do funcionalismo, o menor município do Piauí vai receber R$ 230 mil e Teresina terá R$ 17 milhões.
O repasse cairá na conta das prefeituras no dia 9 de dezembro. O deputado defende que as prefeituras tenham um valor extra também no mês de julho, quando historicamente cai o repasse do FPM, devido à restituição do Imposto de Renda. "Estes seriam recursos novos. E além deste repasse extra, queremos desonerar a folha de pagamento do funcionalismo das prefeituras", disse o parlamentar. Segundo o deputado, 55 mil empresas são beneficiadas com a desoneração do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), com a justificativa de manter os empregos e a produção.
Ele quer o mesmo beneficio para os municípios. "Com isso, os prefeitos teriam mais recursos para fazer investimentos. Os municípios geram mais empregos do que as empresas. Assim, os prefeitos teriam um pouco de caixa para investir e sair do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, no tocante ao pagamento de pessoal", acrescentou Júlio César. O parlamentar destacou que a entrega de maquinas para os municípios é uma boa ação do Governo Federal para melhorar estradas vicinais, pequenas barragens, ruas e outras obras. Mas, observa, há outras medidas que os prefeitos precisam.
Além do FMP extra e da desoneração, ele cita a distribuição dos royalties. "Os prefeitos vão ao STF reivindicar uma pauta. Esta distribuição dos royalties é falada por nós há oito anos. Foram feitas sete votações no Congresso, derrubamos até um veto presidencial, e a ministra de uma única vez derrubou tudo, numa canetada, suspendendo os efeitos da lei", reclamou.
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