Arinaldo Leal, da APPM: governo federal transfere atribuições para os municípios, mas não aumenta repasses
Pelo menos 110 prefeitos podem responder por crime de responsabilidade e por descumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) porque não estão pagando os salários do funcionalismo nos municípios. Segundo a presidência da APPM (Associação Piauiense de Municípios), os prefeitos já demitiram terceirizados, comissionados, suspenderam o pagamento de fornecedores, suspenderam as obras, mas ainda não conseguiram equilibrar as contas públicas.
Para evitar responder as ações judiciais, os prefeitos estão procurando os órgãos de controle para justificar a situação. Os prefeitos estão falando com os promotores de Justiça e com o pessoal do Tribunal de Contas do Estado para explicitar as razões para as medidas financeiras. "Não tivemos escolha, adotamos medidas para reduzir custos. Evitamos gastos, reduzimos a folha, suspendemos obras, mas, mesmo assim, não tem sido suficiente para fazer frente aos gastos que os municípios herdaram", justifica o presidente da APPM, Arinaldo Leal.
Segundo ele, as despesas aumentam porque o Governo Federal está dando mais atribuições para os municípios, mas não repassa o dinheiro correspondente. "O Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), por exemplo, não está mais dando para pagar. O Governo impõe um valor de salário, e os municípios têm que cumprir", lamentou. Ele confirmou que boa parte dos prefeitos, pelo menos a metade deles, está descumprindo a LRF, porque não está conseguindo pagar a folha do funcionalismo, sobretudo da Educação. "Estamos tentando explicar porque isso está acontecendo. Estamos indo aos órgãos de controle com as justificativas", adiantou.
Para evitar responder as ações judiciais, os prefeitos estão procurando os órgãos de controle para justificar a situação. Os prefeitos estão falando com os promotores de Justiça e com o pessoal do Tribunal de Contas do Estado para explicitar as razões para as medidas financeiras. "Não tivemos escolha, adotamos medidas para reduzir custos. Evitamos gastos, reduzimos a folha, suspendemos obras, mas, mesmo assim, não tem sido suficiente para fazer frente aos gastos que os municípios herdaram", justifica o presidente da APPM, Arinaldo Leal.
Segundo ele, as despesas aumentam porque o Governo Federal está dando mais atribuições para os municípios, mas não repassa o dinheiro correspondente. "O Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), por exemplo, não está mais dando para pagar. O Governo impõe um valor de salário, e os municípios têm que cumprir", lamentou. Ele confirmou que boa parte dos prefeitos, pelo menos a metade deles, está descumprindo a LRF, porque não está conseguindo pagar a folha do funcionalismo, sobretudo da Educação. "Estamos tentando explicar porque isso está acontecendo. Estamos indo aos órgãos de controle com as justificativas", adiantou.
Para a APPM, o atraso no pagamento é justificado, mas a sociedade precisa saber os reais motivos por que isso acontece. "Já fizemos tudo que era possível e a administração está inviabilizada. Para piorar, tivemos dois anos consecutivos de seca, que contribui para esta situação dos municípios", justifica o presidente da associação. "O problema não é de má gestão, é de falta de recursos mesmo", afirmou.
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