Três presidentes de câmaras municipais que tiveram as contas reprovadas serão obrigados a assistirem aula sobre gestão

Em decisão inédita, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), decidiu pela aplicação de sanção substitutiva a três gestores, em razão de irregularidades encontradas nas prestações de contas das Câmaras Municipais sob responsabilidade deles.
                        

Plenário do TCECom a decisão, os chefes dos Legislativos municipais terão que fazer cursos relacionados às áreas de Gestão Pública. O TCE fiscalizará o cumprimento da pena, em prazo estipulado pelos conselheiros.

As sanções foram aplicadas aos presidentes das Câmaras Municipais de Vila Nova do Piauí, Adão Frutuoso da Silva, Pau d’Arco, Aurymar Oliveira Soares e Murici dos Portelas, Raimundo Nonato da Costa, em processos de contas dos exercícios de 2011. Em caso de descumprimento, os gestores serão penalizados com aplicação de multas.

Duas sanções substitutivas foram aplicadas na sessão desta terça-feira (01), em processos relatados pelos conselheiros Olavo Rebelo (Murici dos Portelas, regularidade com ressalva) e Jahylson Campelo (Pau d’Arco, irregularidade). Na sessão do último dia 24, o voto do conselheiro substituto Delano Câmara também previa a sanção substitutiva como pena pelas irregularidades encontradas nas contas da Câmara Municipal de Vila Nova do Piauí.

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