Procurador investiga irregularidades na aplicação de recursos federais na reforma da escola José Amável em Teresina

O Procurador da República Alexandre Assunção e Silva converteu o Procedimento Administrativo nº 1.27.000.000281/2013-24 em Inquérito civil público com objetivo de averiguar supostas irregularidades na aplicação de recursos federais na reforma da Unidade Escolar Professor José Amável, localizada no Bairro São João, zona leste de Teresina.

                        

        Reforma da quadra de esporte da escola José Amável

O inquérito foi instaurado considerando a insuficiência de elementos que permitam a imediata adoção de qualquer medida.

De acordo com o procurador, é função institucional do Ministério Público Federal zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias à sua garantia, bem como promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, da probidade administrativa e de outros interesses difusos e coletivos.

                        

Construção do Ginásio Poliesportivo da Escola José Amável

A portaria 35/PR/PI foi publicada no dia 07 de setembro de 2013.