Guarda Municipal de Cocal
Embora muitos ainda desconheçam, no dia 10 de outubro comemoramos o Dia do Guarda Municipal. Figura presente em muitas cidades, e cada vez mais ocupando outras, devido ao crescente índice de criminalidade e vandalismo que assombra tanto as Metrópolis quanto as cidades do interior.
Em 29 de outubro de 2009, foi sancionada a Lei n. 12.066, que instituiu o dia 10 de outubro como sendo o Dia Nacional das Guardas Municipais.
A Guarda Municipal é a denominação utilizada no Brasil para designar as instituições que podem ser criadas pelos municípios para colaborar na segurança pública utilizando-se do poder de polícia delegado pelo município através de leis complementares. Algumas administrações locais têm utilizado a denominação Guarda Civil Municipal para designar o órgão em cidades do interior e Guarda Civil Metropolitana para as grandes capitais do Brasil. A denominação "Guarda Civil" é oriunda das garbosas Guardas Civis dos Estados, extinta durante a ditadura militar.
As Guardas Municipais apresentam-se como uma alternativa à segurança pública no Brasil. Em outros países – a exemplo dos Países Baixos, Espanha, Bélgica, Portugal, Itália e França, bem como nos Estados Unidos e no Reino Unido –, as administrações municipais possuem forças locais que atuam na segurança de seus cidadãos.
É tão clara a intenção do constituinte de admitir uma atividade de polícia pelas guardas municipais, que houve por bem inserí-las no art. 144, § 8º, da Constituição Federal: "Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei".
Assim, a atuação das guardas se resume a uma atividade comunitária de segurança urbana, apoiando os órgãos policiais estaduais e federais quando solicitadas, sem ser ainda uma segurança armada, mas apenas preventiva e colaborativa.
Os Guardas Municipais tem direito à prisão especial, conforme o artigo 295, inciso XI, do Código de Processo Penal Brasileiro(CPP), assim como ocorre com as carreiras policiais civis e militares em todo o país. Quando detidos, são conduzidos para presídios, onde aguardam por julgamento em celas denominadas "seguro", separados dos presos comuns.
GUARDA MUNICIPAL DE COCAL
A Guarda Municipal de Cocal é considerada treinada do Estado do Piauí, contando com departamento administrativo, operacional ostensivo, agentes de trânsito.
A luta incansável do secretário de segurança municipal, fizeram da corporação referencia na Segurança do Município, donos de uma disciplina e conduta admirável.
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