Eduardo Alves conduziu aprovação do fim do voto secreto na Câmara
Os
deputados começaram a votar por volta das 19h30, durante sessão
deliberativa extraordinária no plenário da Casa. Para ser aprovada, a
PEC precisava receber 308 votos favoráveis - de um total de 513
parlamentares. "Em 42 anos, vi esta Casa se levantar, se agachar, se
respeitar e não se respeitar, mas posso afirmar, sem sombra de dúvida,
que não vi um dano maior à sua história do que o ocorrido na noite
fatídica de quarta passada", afirmou o presidente da Câmara, deputado
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), antes da votação, ao se referir à não
cassação do mandato do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO). "Não quero
acusar ninguém, o mea culpa vale para todos", completou.
De
autoria do ex-deputado Luiz Antônio Fleury Filho (PTB-SP), a PEC (de
2001) já foi aprovada em primeiro turno pelo plenário da Câmara em 2006,
sete anos atrás. A matéria vai ao Senado, onde também será submetida a
votações em dois turnos.
Atualmente, o voto secreto no
Congresso é previsto em mais de 20 casos - entre eles, a análise de
vetos presidenciais, a cassação de congressistas, a eleição para a Mesa
Diretora (incluindo a escolha do presidente da Câmara e do Senado) e a
indicação de conselheiros para o TCU (Tribunal de Contas da União). A
decisão dos líderes da Câmara de votar a PEC se deveu à não cassação
pelo plenário da Casa, na semana passada, do mandato do deputado Natan
Donadon (ex-PMDB-RO). Os deputados creditaram a decisão favorável a
Donadon ao fato de a votação ser secreta.
Mesmo preso há dois
meses e condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) desde 2010,
Donadon manteve seu mandato junto à Câmara. Em votação secreta na noite
da última quarta-feira (28), 233 deputados votaram a favor da cassação,
131 contra e 41 se abstiveram. Para cassar o mandato de Donadon, eram
necessários 257 votos, o que representa a metade do total de deputados
mais um voto.
Depois de se reunir por cerca de 20 minutos com
o ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF (Supremo Tribunal
Federal), na tarde desta terça-feira, Alves afirmou que a manutenção do
mandato do deputado-presidiário Natan Donadon foi o "maior dano" que a
Casa Legislativa causou na sua história. "Vou conversar com o presidente
Renan, a exemplo do que fizemos na PEC do Orçamento impositivo (...)
para que possa agilizar essa votação. Como ele tem interesse que
agilizamos a que vem para cá, do [senador] Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE),
que encerra na condenação criminal", afirmou Henrique Eduardo Alves.
Alves faz referência à proposta do senador pernambucano que determina
que parlamentares condenados pela Justiça percam mandato
automaticamente.
PROTESTOS
O fim do voto secreto no
Congresso era também uma reivindicação dos manifestantes que foram às
ruas em junho. Após os protestos no Brasil, a CCJ (Comissão de
Constituição e Justiça) do Câmara chegou a analisar o assunto e aprovou o
fim do voto secreto em cassações, mas a tramitação não seguiu adiante.
Em
julho, a CCJ do Senado aprovou outra proposta que acabava com o voto
secreto, mas também não houve avanços em plenário. Na proposta que a
presidente Dilma Rousseff enviou ao Congresso Nacional pedindo a reforma
política, o fim do voto secreto era um dos cinco itens.
PECs semelhantes
Além
da PEC 349, há outras duas propostas com teor semelhante tramitando no
Congresso: a PEC 196/12, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que prevê o
fim do voto secreto em casos de perda de mandato por quebra de decoro e
condenação criminal; e a 20/13, do senador Paulo Paim (PT-RS), que
também determina o fim do voto secreto em qualquer circunstância.
A
proposta do tucano já foi aprovada em dois turnos no Senado e está em
análise em comissão especial da Câmara. Já a do petista só foi aprovada
na CCJ do Senado e ainda precisa passar por duas votações em cada uma
das casas.
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